26 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é verdade!

Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Pedro Coelho, compreendo o enorme embaraço do Partido Socialista. Afinal de contas, o Secretário-Geral do Partido Socialista, que creio que hoje até está

ausente deste debate, em outubro, era contra qualquer redução de IRS, feita por um Governo do qual ele tinha

feito parte, sentando-se nesta bancada. Era contra, mas, depois, votou a favor.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Bem lembrado!

Vozes do PS: — É mentira!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Reparem, em relação a esta redução de outubro de 1150 milhões de euros, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos era contra. Ontem, relativamente a uma redução de IRS

de 1500 milhões de euros, já achava pouco.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E, hoje, já acha que é suficiente, porque diz que a proposta do PS não reduz mais os impostos, apenas reduz de maneira diferente.

Aplausos do PSD.

Portanto, já não foi só a mudança de outubro para hoje, foi de ontem para hoje que mudou de opinião.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Só para terminar, Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Coelho, sobre o IRS Jovem e a isenção dos prémios de produtividade, no nosso programa, a medida está prevista para

2025. Tentaremos que seja o mais rápido possível, dentro daquilo que for a margem orçamental e a evolução

dos próximos tempos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Já está a voltar para trás!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Relativamente ao alívio fiscal dos contribuintes portugueses, para o PAN, é absolutamente fundamental garantirmos um verdadeiro alívio e não

ter apenas manobras de ilusionismo. Impõe-se para tal ser mais ambicioso.

Recordamos que a revisão dos escalões de IRS à taxa de inflação não aconteceu no Governo passado do

Partido Socialista e, inclusivamente, que o montante que está previsto no Orçamento do Estado para 2024 não

tem em consideração esse mesmo efeito. E, quando vamos a contas, percebemos a diferença que faz se

considerarmos apenas a proposta do Sr. Ministro, e da AD, em que um trabalhador com salário líquido de 1000 €

vai poupar apenas 4 € por mês.

Assim, e faço desde já a prévia declaração de interesses, o PAN não inviabiliza descidas de impostos e

iremos acompanhar todas as propostas que vão no sentido positivo de garantir que os portugueses tenham um

alívio fiscal no final do mês.