I SÉRIE — NÚMERO 10

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No entanto, queremos que se vá mais longe e acreditamos que fazer uma atualização extraordinária que

acomode os montantes de 2021, 2022 e 2023 é uma medida justa, sendo que o Sr. Ministro, quando era

Deputado, considerou, e passo a citar, que «esta não-atualização era um entorse democrático».

Ora, esta alteração põe fim a este entorse democrático, nas suas palavras — o PAN não poderia estar mais

de acordo —, o que significaria que alguém que ganhasse estes tais 1000 € líquidos pouparia assim mais de

16 € por mês e não apenas os 4 €. Por isso, é fundamental perguntar se está disponível para nos acompanhar

e viabilizar a proposta do PAN.

Por outro lado, refiro também as deduções específicas no que diz respeito aos salários e às pensões que,

desde 2015, ou seja, há quase uma década, estão inalteradas. Falamos de aumentar para 4915 €, uma medida

que vai poupar às famílias, neste caso aos contribuintes e aos pensionistas, cerca de 36 € por mês a cada

contribuinte.

Por fim, não podemos deixar de referir que nos parece importante que, em sede de especialidade, se revisite

o IVA, nomeadamente a reposição do IVA zero no cabaz essencial. Também não nos podemos esquecer das

famílias que têm animais de companhia, que é preciso deixar de tratar como bens de luxo, permitindo a redução

do IVA nos serviços médico-veterinários e na alimentação.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Afonso, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa conferência de imprensa dada em plena campanha eleitoral, António Leitão Amaro, hoje, Ministro da

Presidência, apontava para uma redução de impostos significativa e garantia a maior redução de carga fiscal

em tempo de crescimento económico de que há memória.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Nessa mesma ocasião, o agora Ministro Miranda Sarmento anunciava que as medidas no IRS valiam 3000 milhões de euros no total da Legislatura, divididas por três instrumentos. Eram

eles: as descidas nas taxas nos escalões de IRS, a redução no IRS Jovem e a isenção do prémio de

produtividade de um mês.

Em momento algum — e reforço: em momento algum! — foi referenciado pela AD que a descida nas taxas

de escalões de IRS iria incluir o corte que já tinha sido realizado pelo anterior Governo do PS e que já se

encontrava em vigor.

Aplausos do CH.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Está no programa da AD! É só ler, está lá escrito!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Aliás, foi assumido, quer na proposta de reforma fiscal do PSD quer no Programa Eleitoral da AD,…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

… que a redução de IRS seria a sua prioridade principal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Luís Montenegro, ainda candidato a Primeiro-Ministro,…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.