26 DE ABRIL DE 2024

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… afirmava perentoriamente que o esbulho fiscal tinha de acabar, acusando, então, o Governo de uma

imoralidade sem nome, por não ser capaz de devolver aquilo que está a ir buscar em excesso.

Dado que o Estado fechou 2023 com um excedente orçamental de 4,3 mil milhões de euros e com um novo

excedente expectável de 750 milhões de euros para este ano, o mínimo exigível seria a AD cumprir as

promessas espelhadas no seu programa eleitoral.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, um corte de 348 milhões em IRS não é um choque fiscal.

Aplausos do CH.

O Governo tem obrigação de fazer melhor, muito, mas muito, melhor.

Aos dias de hoje, e com o aumento brutal do custo de vida sentido nos últimos anos, um casal com

rendimentos mensais brutos — Sr. Ministro, brutos! —…

O Sr. André Ventura (CH): — Brutos!

O Sr. Rui Afonso (CH): — … de 1000 € cada e com dependentes a seu cargo vive sufocado para pagar a renda da casa, para pagar as despesas de saúde e para pagar a comida,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Esses não pagam IRS!

O Sr. André Ventura (CH): — Pagam, pagam!

O Sr. Rui Afonso (CH): — … razão pela qual propomos, no nosso projeto de lei, uma base de isenção de IRS para rendimentos mensais até 1000 €, protegendo e favorecendo assim as famílias mais desfavorecidas,

que se encontram na base da pirâmide de rendimentos.

Aplausos do CH.

Mas o nosso projeto vai além, muito mais além, duplicando os cortes nas taxas marginais propostas pelo

Governo, para que o alívio fiscal se faça sentir de uma forma mais efetiva para os portugueses.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É só demagogia!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Entre a criação da base de isenção de 1000 € e a redução das taxas marginais de IRS, estimamos que o impacto orçamental da nossa proposta supere os 1000 milhões de euros.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É sem limite!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sabemos que é um desafio difícil, mas, sem reformas estruturais, sem um alívio efetivo dos impostos sobre o trabalho, tudo, mas tudo, Sr.as e Srs. Deputados, continuará exatamente igual.

Aplausos do CH.

Portugal é o país da Europa ocidental com os salários líquidos mais baixos, mas possui a 8.ª maior carga

fiscal sobre o trabalho.

Este Governo prometeu uma reforma fiscal e não um remendo fiscal. Então, se prometeu, só tem é de

cumprir.