I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Há um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Partido Socialista. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ele nem ouviu! Chegou a meio!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — A flor da lapela já está murcha, amanhã está podre!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr. Deputado Rui Afonso, nestes oito anos, entre 2015 e 2023, a receita do IRS subiu de 13,1 mil milhões de

euros para 18,5 mil milhões de euros, mas o rendimento das famílias, segundo o INE, subiu de 78,4 mil milhões

de euros para 124,7 mil milhões de euros. Ou seja, o IRS baixou de 16,8 % para 14,8 % do rendimento dos

portugueses.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Facto: o IRS baixou, durante a governança do Partido Socialista, entre 2015 e 2023. Outro facto: o IRS tem de continuar a baixar.

Na verdade, aquilo que o Governo nos apresenta hoje é uma grande descida do IRS que já estava aprovada,

que foi aprovada em grande medida no Orçamento do Estado para 2024. O que querem acrescentar é uma

espécie de Danoninho, para ver se chega às pessoas, mas, vai-se a ver, para um salário de 1000 €, é de 1,78 €

ao mês — nem para uma caixa de 6 Danoninhos dá — e, quando se vai para 2000 €, nem chega a um volume

substancial. Para poupar mais de 1 € por dia, é preciso ganhar mais de 3000 € por mês.

Ora, felizmente há alternativas, Sr. Deputado, e a do PS é clara: é reduzir mais os impostos sobre a classe

média e os escalões mais baixos.

O Sr. André Ventura (CH): — Tiveram oito anos para isso!

O Sr. Miguel Matos (PS): — São mais 29 € para quem ganha 1000 €, mais 107 € para quem ganha 2000 €. Portanto, primeiro facto do dia: o PS baixou o IRS entre 2015 e 2023. Segundo facto: o PS já baixou o IRS

em 2024. Terceiro facto: o PS quer baixar ainda mais o IRS sobre as classes médias, em 2024.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Ó meu Deus!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas, Sr. Deputado, o Chega apresenta uma proposta que vem um bocadinho a meio caminho, porque mantém as descidas nos escalões mais elevados e, nos escalões mais baixos, tem,

em larga medida, as mesmas propostas que o Partido Socialista, do ponto de vista das taxas.

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

E vai-se a ver, num país onde apenas agora conseguimos chegar a uma dívida inferior a 100 % do PIB,…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — … onde é preciso contratar — Sr. Presidente, concluo com esta expressão — ainda mais professores, ainda mais médicos, qual é que é a escolha do Chega?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.