26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — O IRS que temos hoje é um imposto sobre a mobilidade social, mas é também um imposto sobre as empresas que pagam melhor, porque elas sabem que, para oferecer o mesmo

salário líquido, têm de gastar mais em Portugal do que em muitos outros países.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Por isso, o que é que elas fazem com aqueles empregos que têm salários mais altos? Levam-nos para fora do País e, atrás desses empregos, saem os nossos melhores talentos.

Em busca de quê? De mobilidade social.

Portanto, a questão que deveríamos discutir hoje não é de uns pequenos ajustes aqui e ali. A questão é

estrutural, a questão é se queremos ou não ter um país de salários altos onde a mobilidade social seja

efetivamente possível.

Nós concordamos com a necessidade de reduzir o IRS para os escalões mais baixos. A nossa proposta

reflete-o melhor do que qualquer outra proposta aqui.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas não podemos limitar a nossa ambição aos salários mais baixos. Reduzir impostos sobre salários mais baixos é importante, é urgente, mas diminuir impostos dos outros salários

é o que permitirá a muito talento atingir a mobilidade social que tanto merece e que permitirá ao País atingir o

desenvolvimento de que tanto carece.

Vejo aqui partidos que propõem aumentar a carga fiscal — aumentar! — sobre pessoas que ganham menos

do que um salário mínimo em alguns países europeus.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Exatamente!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Repito: vejo partidos que querem aumentar a carga fiscal sobre pessoas que ganham menos em Portugal do que o salário mínimo noutros países.

Nós não podemos partilhar desta visão miserável de dizer aos portugueses: «Com 1000 € já estás bem, se

ganhares mais tens de ser castigado, porque já és rico».

Aplausos da IL.

Imaginem o sentimento de injustiça em alguém que, partindo do zero, tem o mérito e a sorte de, através do

seu trabalho, subir na vida, mas não consegue ter uma vida melhor, não consegue dar uma vida melhor aos

seus filhos apenas porque um grupo de Deputados achou que essa pessoa era muito rica por ganhar em

Portugal menos do que um salário mínimo no Luxemburgo.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Defender isto, que alguns partidos defendem aqui, é aceitar que, como País, estamos condenados à miséria…

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

… a ter salários de miséria e a expulsar os nossos melhores talentos.

Srs. Deputados, nós não aceitamos isto.

Aplausos da IL.