I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram-se dias desde que o choque fiscal da direita foi desmascarado, e sobre esta polémica, que já fez correr muitas palavras, muita tinta,

gostaria apenas de acrescentar uma nota final: a propaganda eleitoral é um exercício legítimo, e é normal que

cada partido, no âmbito de uma campanha, possa simplificar ou destacar aspetos de uma proposta, mas há uma

linha que separa a propaganda do engano.

Quando ficou claro que a proposta do PSD para reduzir o IRS era marginal em face do que já estava em

vigor, o Governo passou a defender-se dizendo que usou sempre a mesma formulação, uma formulação

cuidadosamente concebida para nunca revelar a verdade e nunca poder ser acusada de mentira. O truque,

neste caso, é o termo «perfaz»: « […] perfaz um alívio de 1500 milhões de euros.»

Paradoxalmente, este cuidado do Primeiro-Ministro com as palavras é a prova mais contundente de que a

formulação foi cuidadosamente criada para iludir,…

O Sr. Rui Tavares (L): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … para criar uma ideia que o Governo nunca desmentiu, mesmo sabendo que não era verdadeira.

A linha entre a propaganda e o engano foi ultrapassada, e é só quando o engano é exposto que a política do

Governo ganha alguma transparência.

Durante os últimos anos, ouvimos o PSD falar de uma asfixia, de um esbulho fiscal, do brutal aumento dos

impostos indiretos, da necessidade de um choque fiscal. Garantiram a quem trabalha que a culpa do curto

rendimento no fim do mês é dos impostos altos, e não dos salários baixos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — É dos dois!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Chegadas aqui, essas pessoas que ouviram o PSD na campanha têm duas certezas. A primeira é a de que a redução de IRS proposta pelo Governo equivale a 1,80 € num salário de

1000 €; e, pior, 75 % do impacto está concentrado em quem ganha mais.

A solução do PSD para os «mileuristas» é aumentar o salário pela via fiscal para 1002 €: está apresentado

o choque fiscal da direita!

A segunda certeza que têm é a de que o IVA sobre a energia e as telecomunicações — o IVA que é pago a

23 % por quem ganha 1000 €, por quem ganha 5000 €, por quem ganha 10 000 € —, esse, não vai mudar, vai

ficar igual.

Sr.as e Srs. Deputados, o que sobra então deste choque fiscal da direita? Sobra a medida que de facto

importa, que pesa no orçamento, que é incondicional, que vai mesmo para a frente, que é para valer: a redução

do IRS.

Essa medida está calendarizada: menos 2 pontos percentuais ao ano. Essa medida está quantificada: 1500

milhões de euros — pelo menos, porque não sabemos quando custará a derrama.

Sobre a descida do IRC, há três coisas a dizer. A primeira é que ela é ineficaz para promover o investimento,

e isto por uma razão lógica: o IRC é pago sobre os lucros. Ou seja, é pago depois de o investimento ter sido

feito,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ah!…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … depois de os salários terem sido pagos, e é por isso que é falso que descer o IRC aumente o investimento e aumente os salários.

Mas também é verdade que, nos últimos 30 anos, a taxa do IRC baixou 15 pontos percentuais — não há

nenhum imposto em Portugal que tenha descido tanto e de forma tão estrutural como o IRC —, e, quando

olhamos para os dados do investimento privado nos últimos 30 anos, o que vemos é que o investimento

continuou sempre baixo, sempre muito abaixo da média europeia, sempre muito abaixo dos outros países.