26 DE ABRIL DE 2024

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Grupo Parlamentar do Livre.

Pedia entretanto aos Srs. Deputados para falarem um bocadinho mais baixo, porque se torna difícil a audição.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Temos ouvido com frequência, nesta Câmara, falar de ideologias como se isso fosse algo intrinsecamente mau, mas no

passado as ideologias foram importantes e, como foram importantes no passado, são muito importantes no

presente. Da mesma maneira, as diferenças entre esquerda e direita foram essenciais no passado, e são-no

também hoje.

Este debate mostra claramente que há visões distintas — legítimas, evidentemente, mas distintas — e

importa esclarecer quais são as suas diferenças. De um lado, temos aqueles que querem reduzir a

progressividade do IRS e que, sob o argumento de que todos são beneficiados, privilegiam a sua redução para

os escalões mais altos; temos ainda uma proposta como a da Iniciativa Liberal que tenta terraplanar as

diferenças e vai ao extremo de propor apenas dois escalões, esquecendo que menos escalões não é sinónimo

de pagar menos impostos, é sim sinónimo de tornar o sistema mais injusto.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Agora é muito justo!…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Do outro lado, temos aqueles que, como o Livre, defendem mais progressividade e que as alterações ao Código do IRS sirvam para beneficiar sobretudo — sim, sobretudo! — aqueles que

auferem salários mais baixos.

Mas, além da discussão ideológica, é essencial olharmos para os números, e, por isso, vamos a eles. Os

impostos sobre o trabalho em Portugal estão abaixo da média da União Europeia, porque as taxas não são

assim tão altas quanto isso e porque os salários são baixos, o que faz com que se pague pouco ou nenhum IRS.

Aumentemos, portanto, os salários.

Na verdade, 42 % dos agregados não pagam sequer IRS — 42 %! —e, portanto, uma qualquer descida de

IRS não irá ajudar quase metade dos agregados; irá, na verdade, colocá-los numa situação mais vulnerável,

porque resultará numa redução da receita do Estado.

Também não está provada qualquer relação entre a redução dos impostos e o crescimento económico, e

muito menos entre a redução dos impostos e o aumento da qualidade de vida e da prosperidade ou o

desagravamento de desigualdades estruturais.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Já que este tema foi trazido a debate hoje, não podemos ter um debate sério e falar das razões pelas quais

os jovens saem do País esquecendo que nos países para onde esses jovens vão a carga fiscal sobre o seu

salário é, em grande parte das vezes,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mais baixa!

O Sr. Jorge Pinto (L): — … mais alta do que em Portugal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não é, não!

Vozes da IL: — É mais baixa!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Os salários são maiores!