I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Jorge Pinto (L): — Aquilo que os jovens querem, aquilo que todos queremos são salários mais altos, acesso a habitação de qualidade a preço digno e uma maneira de estar e de ser que nós, no Livre, sempre

temos defendido.

Mas isto não significa — deixem-me ser claro — que as taxas de IRS não sejam relevantes, muito pelo

contrário. No Livre, sabemos bem o papel central que o IRS assume na redistribuição da riqueza e que, se

desenhado de forma progressiva, tem a promoção de mais justiça fiscal.

O Livre entende que a progressividade é o princípio basilar da justiça fiscal. O princípio de que quem aufere

mais rendimentos deve contribuir numa medida maior para o bom funcionamento dos serviços públicos, da

escola pública e do SNS é, por si só, um dos alicerces do Estado social.

É precisamente essa progressividade fiscal que falta na proposta de choque fiscal do Governo. Uma proposta

que, na verdade, não é um choque, é mais um toque fiscal que beneficia aqueles que têm salários mais elevados.

É por isso que a visão do Livre, que hoje apresentamos, é muito distinta: queremos mais progressividade e

justiça fiscal no IRS. Assim, propomos uma diminuição significativa da taxa de IRS nos escalões mais baixos e,

de modo a atenuar o impacto nas finanças públicas, propomos um aumento das taxas normais nos últimos dois

escalões. Deste modo, conseguimos garantir que todos os escalões de rendimentos terão uma descida da sua

taxa média face ao que está em vigor para o ano de 2024, garantindo ainda que o ganho nos escalões mais

elevados não excede o dos contribuintes com rendimentos nos escalões intermédios e mais baixos.

Sabemos que o debate de hoje é sobre o IRS e não sobre todo o sistema fiscal, mas parece-nos essencial

dizer que é preciso mais do que apenas alterações nos escalões de IRS. É por isso que o Livre irá propor a

obrigatoriedade do englobamento de rendimentos do capital no IRS. Mas queremos ir mais longe e, como tal,

proporemos muito em breve uma tributação das megafortunas, à qual se juntarão outras propostas que tornem

o nosso sistema fiscal mais justo, porque apenas assim, com mais justiça fiscal, podemos garantir um País

coeso, onde ninguém fica para trás.

Aplausos do L e do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Voltamos hoje a discutir um tema central das últimas semanas, neste Parlamento, um tema central não apenas

pelo conteúdo da proposta, mas pelo exercício pouco claro do anúncio da medida, que, na verdade, atenta à

boa-fé perante todos, sobretudo num contexto político e parlamentar que deve ser mais do que nunca respeitado.

Voltamos hoje a ver a AD a dar o dito pelo não dito, a apresentar uma reforma fiscal que não é sua, alegando

que sempre usou a expressão «face a 2023», para depois a complementar neste Plenário com um

desagravamento fiscal que — mais grave ainda — não responde à maioria da população e, inclusive, agrava as

desigualdades.

Voltamos a ver um Governo que olha para todos nós e nos diz que estamos errados; que agora é que é; que

os 1500 milhões de euros são, afinal, 348 milhões de euros, mas agora é que é!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PSD.

Bem sabemos das diferenças nas nossas opções políticas e na nossa visão de comunidade, onde todos —

repito, todos! — devem ser tratados com equidade, com respeito e com justiça fiscal.

Protestos de Deputados do PSD.

Mas já não é só de opções políticas que falamos, é mesmo de seriedade política. Para o PS é claro: à reforma

fiscal aprovada no Orçamento do Estado para 2024 e já sentida pelos portugueses desde o início do ano,…