I SÉRIE — NÚMERO 10

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Além da aposta na transformação estrutural da economia portuguesa, o Governo português está fortemente

empenhado no equilíbrio das contas públicas e numa trajetória robusta de redução da dívida pública. Nesse

sentido, iremos iniciar os trabalhos de negociação com a Comissão Europeia com vista à definição do plano

orçamental de médio prazo, procurando aliar o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública à necessária

flexibilidade para reduzir impostos, melhorar a qualidade dos serviços públicos, melhorar a gestão e a

valorização dos recursos da Administração Pública, e assegurar o necessário investimento público.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desta forma, o programa orçamental a ser apresentado em setembro

ou outubro, bem como o Orçamento do Estado para 2025, não deixará de estar alinhado com aquelas que são

as prioridades deste Governo: transformação estrutural da economia portuguesa, aumentando a sua

competitividade e produtividade; redução da elevada carga fiscal dentro da margem orçamental disponível;

contas públicas equilibradas; e redução da dívida para um desenvolvimento económico e social sustentável.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo que agora inicia funções tem um espírito reformista e

transformador do País. O seu programa é ambicioso, mas realista, promovendo mudanças estruturais por forma

a aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. Só uma economia com maior

produtividade e mais competitiva pode gerar mais crescimento económico. Só com mais crescimento económico

é possível gerar a riqueza necessária para, de forma sustentada e prolongada no tempo, ter melhores empregos,

com maiores níveis de remunerações e salários.

Mas é também o crescimento económico que permitirá reduzir a carga fiscal sobre as famílias e as empresas,

enquanto se asseguram os recursos necessários para promover serviços públicos de qualidade e prestações

sociais mais elevadas, que protejam sobretudo os mais vulneráveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Numa lógica de políticas invariantes em que, sublinho, foi realizado este documento, a economia portuguesa

cresce em torno de 2 % nos próximos anos, mas isso é muito pouco. O nosso programa e as nossas medidas

visam aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa, aumentando o seu PIB (produto

interno bruto) potencial, visando um crescimento económico mais robusto, superior a 3 % ao ano, em linha,

aliás, com o crescimento potencial dos países europeus da coesão que estão no nosso nível de

desenvolvimento, que são os nossos concorrentes e que, como Portugal, recebem fundos europeus.

Quanto às perspetivas orçamentais, o Programa de Estabilidade apresenta — mais uma vez, sublinho, numa

lógica de políticas invariantes — um valor de excedente orçamental para 2024 de 0,3 % do PIB, em linha com

as previsões do Conselho das Finanças Públicas e do FMI (Fundo Monetário Internacional), a última instituição

a apresentar projeções para a economia portuguesa. Mas a ação deste Governo e o efeito positivo das medidas

de política económica que vão ser implementadas podem ter um impacto positivo no excedente orçamental já

em 2024. Em relação à dívida pública portuguesa, num cenário de políticas invariantes, aquilo que se perspetiva

é que esta se situe abaixo dos 80 % do PIB em 2028, uma redução de quase 16 pontos percentuais do PIB face

ao ano atual.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar da elevada incerteza internacional e dos riscos geopolíticos

e económicos, a ação do XXIV Governo não deixará de ser pautada pelo reformismo, pela aposta no crescimento

e inovação, pela melhoria dos salários e da qualidade dos serviços públicos. Contudo, importa ter presente que

a margem disponível para estímulos orçamentais se encontra condicionada pela necessidade imperiosa de

manter as contas equilibradas e reduzir a dívida pública, fatores que são determinantes não apenas para reforçar

a resiliência da economia portuguesa a choques adversos, mas também para que a sua estratégia de

crescimento seja robusta e sustentável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — No seguimento da intervenção do Sr. Ministro para a apresentação do Programa de Estabilidade 2024-2028, temos quatro pedidos de esclarecimento.

Peço ao Governo o favor de dizer como é que pretende responder.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Dois a dois.