26 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Mariana Gonçalves (PS): — Ora, isso implica que nunca estejamos de acordo na forma como fazemos, efetivamente, uma reforma fiscal.

De facto, a reforma fiscal que fomos fazendo ao longo do tempo aliviou fiscalmente as famílias, mas, sim,

com esforço na classe média,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — A carga fiscal subiu para todos!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — … com o esforço nas famílias que, efetivamente, devem ter um papel central do Estado.

Mas, até porque aqui já foi dito — e eu quero acreditar que com algum desconhecimento — que as reformas

que foram feitas não abrangiam todas as famílias, eu quero lembrar que alterar os escalões de IRS tem um

impacto em todas as famílias, em todos os rendimentos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Portanto, quando fazemos uma alteração de escalões, estamos efetivamente a chegar a todas as famílias, mas, sim — e aí pensamos de forma diferente —, beneficiando e

privilegiando as famílias que precisam, efetivamente, de uma reforma adicional para que haja equidade e justiça

fiscal no nosso País. É esta a nossa grande diferença de raciocínio.

Sr. Deputado Alberto Fonseca, relativamente a «espelho meu, espelho meu, quem é que apresenta uma

ilusão maior?» — e esta última parte é minha — também estamos conversados. O Partido Socialista, no

Orçamento do Estado para 2024, apresentou uma proposta de alívio fiscal…

Protestos do Deputado do PSD Bruno Vitorino.

… que foi chumbada em sede de votação final global pelo Partido Social Democrata. Essa mesma proposta

foi apresentada aqui, ou, se calhar, foi uma ilusão, como parte da reforma fiscal do Governo.

Portanto, Sr. Deputado, pode dizer que a reforma é vossa, nós até aceitamos que vocês a queiram

apadrinhar, mas não é.

Aplausos do PS.

Em relação à reforma fiscal de 1500 milhões de euros de que falamos aqui, 80 % dessa reforma foi

apresentada pelo Partido Socialista. E se queremos enganar quem nos está a ver, esta forma não é a correta.

O Sr. Presidente: — Obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Ou é esse o objetivo ou, então, não percebemos qual é o objetivo do PSD. Sejam claros! É uma reforma, é uma opção, 348 milhões de euros que apresentam aqui e nós queremos mudar

o seu paradigma. Mas nós temos uma reforma fiscal, que é do Partido Socialista e que o PSD não acompanhou,

e isso é muito claro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saudamos o Governo PSD/CDS por ter iniciado as suas funções governativas com uma

redução fiscal para as famílias.

Vozes do PSD: — Muito bem!