I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Depois de oito anos de governação socialista, com a carga fiscal a subir

todos os anos para níveis recorde, a primeira medida que o Governo do PSD/CDS traz a este Parlamento é,

precisamente, a redução da carga fiscal sobre as famílias.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Esta é uma boa medida para os portugueses, não obstante toda a

oposição da esquerda à direita não concordar com ela.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

E, Srs. Deputados, vamos a cinco factos sobre a redução do IRS proposta pelo Governo.

Em primeiro lugar, esta descida generalizada do IRS entrará em vigor ainda este ano e, com esta proposta

do Governo PSD/CDS, os portugueses pagarão menos IRS já em 2024.

Em segundo lugar, trata-se de uma redução da tributação sobre os rendimentos do trabalho, abrangendo

rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas e dos reformados, com especial enfoque na classe média.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Em terceiro lugar, baixam todas as taxas de todos os escalões até ao 8.º escalão, com exceção do último, e

as taxas baixam todas face a 2023, como tinha sido prometido, e baixam também face a 2024, ou seja, face às

taxas que resultaram do Orçamento do Estado para 2024.

Em quarto lugar, a redução das taxas dos escalões iniciais supera o compromisso eleitoral da Aliança

Democrática, que previa uma redução até 3 pontos percentuais, mas esta redução chega a 3,5 pontos

percentuais e aos 4 pontos percentuais nos 2.º e 3.º escalões.

Em quinto lugar, com esta redução, o IRS vai abranger mais 500 000 famílias, incluídas entre os 6.º e 8.º

escalões, que beneficiarão de um alívio fiscal que não estava contemplado no Orçamento do Estado para 2024.

O CDS acha suficiente esta redução? Claro que não. Porquê? Porque esta é só a primeira fase do alívio

fiscal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por isso, esperamos que o Governo apresente medidas fiscais

complementares que permitam reduzir o IRS Jovem e que permitam isentar os prémios de desempenho e os

prémios de produtividade.

E, sim, também esperamos que o Governo apresente propostas no sentido de retomar a reforma do IRC de

2014, que foi aprovada, curiosamente — e não me canso de o dizer —, pela bancada do PSD, pela bancada do

CDS e também pela bancada do PS.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O que aconteceu posteriormente foi que o Governo do PS, rasgando um compromisso que tinha assumido

em 2014, interrompeu a reforma do IRC…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … e impediu que, com essa reforma, fosse dada competitividade à

economia portuguesa.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que as diferenças entre o PS e o Governo PSD/CDS são muito claras: os

truques do PS enganaram os portugueses e agravaram o IRS sobre as famílias; as propostas do Governo

PSD/CDS cumprem o programa eleitoral e reduzem o IRS sobre as famílias.