26 DE ABRIL DE 2024

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Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado João Vale e Azevedo, do Partido Social Democrata.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, o Governo iniciou o fim da opressão fiscal a que estão sujeitos os contribuintes portugueses. Sim,

opressão, porque, em larga medida, o produto do trabalho e do esforço dos portugueses é desperdiçado num

Estado ineficiente, «irreformado», ultrapassado, incapaz, absolutamente incapaz, de proporcionar aos cidadãos

serviços públicos de qualidade, segurança na saúde ou na doença, confiança em educação ou amparo na

velhice.

Aplausos do PSD e do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Este é apenas o início de um processo que começou com a decisiva influência do PSD desde, pelo menos,

o verão de 2023, quando lançou a sua proposta de redução do IRS. O PSD insistiu, o PSD mostrou o seu

caminho, e o Governo PS foi atrás. Incapaz de reformar a administração e os serviços públicos, enquanto

acumulava recordes de carga fiscal, não restou ao Governo PS outro caminho que não adotar as propostas do

PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas estão muitos diálogos em pé, e a soma de cada um perturba, e de que maneira, a audição, e o Hemiciclo, sendo um hemiciclo, ainda mais projeta o som.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Parece que estão no café!

O Sr. Presidente: — Portanto, peço o favor a quem desejar conversar particularmente, que o faça fora do Hemiciclo.

Queira continuar, Sr. Deputado.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Este caminho será prosseguido numa escala maior, olhando especialmente para os jovens, porque a emigração jovem é um drama que urge estancar, e com foco nos

rendimentos do trabalho, através da isenção fiscal e contributiva de prémios de produtividade, porque o esforço

tem de compensar.

Trata-se, assim, de uma política diferente. A nossa escolha é diferente: mantendo o equilíbrio orçamental,

escolhemos baixar impostos e conter o aumento da despesa e, em simultâneo, concentraremos esforços para

que o Estado se torne mais eficiente na gestão dos recursos que recolhe, assumindo os princípios fundamentais

da autonomia e responsabilização na administração e nas estruturas operativas do Estado.

Privilegiamos o IRS e não descuramos o IRC, porque os efeitos macroeconómicos tornam-se substantivos

em razão da complementaridade, no estímulo ao trabalho, à poupança e ao investimento, resultando no aumento

do bem-estar de todos.

Mas este desagravamento fiscal é só uma parte do caminho que o PSD percorrerá e que não se substitui a

uma reforma fiscal, há muito necessária, com princípios e prioridades claras,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … uma reforma fiscal que trate melhor a poupança das famílias ou o reinvestimento empresarial, que não desincentive o crescimento das empresas e que pondere de forma mais

decisiva o número de filhos em sede de IRS; uma reforma fiscal que assuma definitivamente a simplicidade e a

previsibilidade como características fundamentais do nosso sistema fiscal, pondo fim à atual manta de retalhos

que o caracteriza, um sistema fiscal resultante da flagrante incompetência e inércia socialista, que não refletiu 1

segundo sobre o monstro que deixou crescer, sobre o emaranhado que promoveu, resultante de sucessivas

camadas de ajustamentos, de exceções e regimes especiais.