I SÉRIE — NÚMERO 10

56

Aplausos do PSD.

É um sistema que apenas beneficia empresas ou indivíduos com recursos para procurar e explorar, na

filigrana dos códigos tributários, as deduções, os benefícios ou as exceções que lhes são mais favoráveis, num

processo tremendamente regressivo e ineficiente que resulta na extração de milhares de pequeninas rendas

fiscais e que estimula a corrupção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — O que temos é um sistema que transforma a Autoridade Tributária

num centro de interpretação de normas fiscais, com características de legislador, de árbitro e até de juiz, e que

atende as pessoas por marcação, sempre na semana seguinte, no mínimo.

O que temos é um sistema fiscal que transformou num inferno o cumprimento das obrigações fiscais de

pessoas e empresas.

O PSD está bem ciente desta realidade e caminhará na direção certa, contribuindo para uma das grandes

prioridades de um Governo reformista com fortes impactos no crescimento económico.

O contraste desta visão face à do Partido Socialista é gritante: basta consultar o seu programa eleitoral, onde

nada se encontra. O PS nem tomou ainda consciência do problema,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ó pá!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … chegando-se ao cúmulo de o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos

chamar às alterações do PS em sede de IRS, no Orçamento do Estado para 2024, e cito, «a nossa reforma

fiscal».

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

O Sr. Francisco César (PS): — É a vossa!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — E não foi o único. Alterar os escalões de IRS pode ser positivo, mas

não é uma reforma fiscal.

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Algo que demora 10 segundos a alterar numas tabelas não é uma reforma fiscal.

Aplausos do PSD.

Como não é uma reforma a diminuição da dívida pública, ao contrário do que dizia há dias o Sr. Deputado

Francisco Medina,…

Vozes do PS e do L: — Francisco Medina?!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … a reboque da inflação.

À falta de reformas, o PS chama reformas aos impactos de um surto inflacionista que cavalgou, aumentando

a tributação em sede de IRS por se recusar a aumentar em tempo útil os limites dos escalões.

O PS não percebeu nada! Não admira que também não tenha percebido que com zero reformas e zero

ambição não há milagres e que o País e o Estado chegariam, inevitavelmente, a este estado.

O PSD cá estará para, na fiscalidade e noutras dimensões, trabalhar para retirar o País da trajetória de

empobrecimento relativo…