26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — De quem?!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … em que os Governos socialistas nos colocaram. O PSD cá estará para continuar a devolver a ambição e a esperança aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Tavares, do Grupo Parlamentar do Livre. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Deputado João Vale e Azevedo, creio que, passados alguns debates sobre este tema, finalmente percebi que acabou a opressão fiscal aos

portugueses,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não!

O Sr. Rui Tavares (L): — … com os 1500 milhões perfeitos pela baixa dos impostos do novo Governo, dos quais 1300 milhões eram do Governo anterior.

Aplausos do L e de Deputados do PS.

Mas estes 1300 milhões eram opressão fiscal e agora os 300 milhões, segundo o Sr. Ministro das Finanças,

são desopressão fiscal.

Portanto, creio que percebi que a culpa é nossa por não termos percebido bem.

Acho que o Governo e o PSD deviam apresentar um pedido de desculpas aos portugueses. Não é por terem

enganado os portugueses, claro, e não é pelo equívoco nem pelo ambíguo. Deviam dizer: «Caros concidadãos,

pedimos desculpa, porque achávamos que os Deputados dos outros grupos parlamentares eram mais

perspicazes do que, na verdade, eram.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Rui Tavares (L): — Afinal, os Deputados de todos os outros grupos parlamentares não sabem ler e não sabem ouvir e, quando ouviram o Primeiro-Ministro apresentar o Programa do Governo, ingenuamente

acharam que era o programa daquele Governo, não tinham percebido que cinco sextos era do Programa do

Governo anterior e o último sexto do novo Governo».

Agora, aquilo que lhe peço, como pedido de esclarecimento a duas perguntas muito concretas, é que me

responda tendo em conta o nível interpretativo que, aparentemente, é uma maneira estranha para um partido

se comportar em minoria. Mas pronto, é essa. Claro que lá fora as pessoas entenderão de outra maneira, que

é que a conversa que aqui é feita sobre truques de um lado e propostas do outro é uma conversa que é feita

apenas tendo em conta a posição relativa de cada partido.

Portanto, tenho duas perguntas concretas, para «sim» ou «não». Está o PSD disposto a apoiar a proposta

do Livre de que, precisamente para não estarmos reféns de equívocos nem ambiguidades, o excedente tenha

regras claras para reforma fiscal, emergência social, pagamento de dívida pública e investimento público que

sejam aceites por todos? Este é o primeiro ponto.

O segundo ponto é: porque a fiscalidade que temos em Portugal depende da fuga aos impostos que há lá

fora,...

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — … estará o PSD na capacidade de dizer ao Sr. Ministro das Finanças — com isto termino —, cujo grupo de trabalho está agora no G20 a discutir uma taxa sobre os super-ricos globais, como

apresentou aqui o meu camarada e Deputado do Livre Jorge Pinto,…