I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — … que o PSD apoia que quem pode pagar mais, pague mais lá fora, para que possamos todos pagar menos cá dentro?

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Vale e Azevedo.

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, o PSD negociará com todos os partidos todas as medidas com carácter fiscal, e outras, e também medidas que se enquadrem numa reforma

ampla do sistema fiscal,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É bom saber!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … incluindo medidas que evitem a elisão fiscal e a fuga de capitais, como será evidente.

O Sr. Rui Tavares (L): — E votarão a favor?

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Quero apenas dar-lhe nota de que o que foi dito pelo Governo e por mim próprio é que este é o início do fim da opressão fiscal. Ainda estão por aprovar — e o Sr. Ministro das

Finanças informou-nos hoje que tentaremos aprovar o mais rapidamente possível — o IRS Jovem e a isenção

de prémios de produtividade.

Mas mais importante do que tudo isto, do que estas alterações, que são paramétricas,…

O Sr. Rui Tavares (L): — E antes?!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — … é a alteração do sistema fiscal, é uma reforma fiscal que permita alargar as bases tributárias e baixar ainda mais todas as taxas marginais, mesmo que não se mexa na carga

fiscal.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. João Vale e Azevedo (PSD): — Esta é uma discussão que raramente oiço nestas bancadas, mas tenho de a introduzir e estou certo de que o Governo a introduzirá.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo: À hora a que travamos este debate, fica claro que o que foi apresentado não foi aquilo que foi prometido aos

portugueses. Essa é uma verdade evidente.

Mas o Governo tem, neste Parlamento, a opção de compreender que, não tendo uma maioria absoluta e não

tendo um acordo de estabilidade, porque assim o não quer, tem de negociar com os outros partidos a descida

de impostos numa área fundamental: a descida de impostos para os cidadãos.

Ficámos à espera da proposta do Governo, que não falou com ninguém para a apresentar. Decidiu sozinho

apresentar a proposta.