26 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito bem. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Deputados, tivemos conhecimento, há alguns dias, de uma notícia que saiu, por exemplo, no

Observador, em que se dizia, pelas palavras do Secretário-Geral do Partido Socialista, que este Programa de

Estabilidade continha um buraco de 1350 milhões de euros.

O orador exibiu a notícia que mencionou.

Esta é a narrativa do Partido Socialista relativamente a este Programa de Estabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Programa de Estabilidade apresenta um excedente orçamental de 0,3 % do PIB, e mesmo assim o

Secretário-Geral do Partido Socialista diz que há um buraco. Ora, se temos um excedente, a primeira pergunta

que se deve colocar é: como é que podemos dizer que temos um buraco?

Protestos de Deputados do PS.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Não me diga que não sabe fazer as contas!…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A segunda questão é que este Partido Socialista, que chegou a acusar a AD (Aliança Democrática) de dar tudo a todos, é o mesmo Partido Socialista que já deu entrada no Parlamento do

Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª para isentar portagens, quando, durante vários anos, rejeitou propostas de vários

partidos neste Parlamento…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas não foram as do PSD!

Vozes do PS: — 60 %!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … para eliminar portagens ou aplicar descontos, e é o mesmo Partido Socialista que, durante vários anos, rejeitou implementar os descontos que foram aprovados por este

Parlamento na plenitude.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PSD nunca falou disso!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — E este mesmo Partido Socialista, que agora apresenta este projeto de lei relativamente às portagens, prevê, curiosamente, para quem se der ao trabalho de ler, uma norma no final deste

projeto de lei, que diz: «É revogado o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro» — um decreto-lei do Governo

do Partido Socialista, que, seis meses depois, já está a querer revogá-lo.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — É verdade!

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito.