26 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Primeira nota para todos os presentes e para os portugueses que nos ouvem, em 2024, com a aprovação da medida que o

Governo propôs, estaremos a reduzir, no 2.º e no 3.º escalões, de forma acumulada, 3,5 pontos percentuais e

4 pontos percentuais.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Acumulada com o quê?!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É a maior redução em todos os escalões do IRS. Esta é uma verdade indesmentível para quem tenta dizer que estamos a reduzir apenas para os que ganham mais.

Aplausos do PSD.

A segunda verdade é que, em oito anos de governação do Partido Socialista, a carga fiscal aumentou 33 mil

milhões. É preciso lembrar o Sr. Deputado Carlos Pereira de que, por exemplo, em 2022 — como o Conselho

das Finanças Públicas teve a oportunidade de trazer essa informação —, à conta de não terem atualizado os

escalões do IRS com a inflação, apropriou-se o Estado de 523 milhões dos portugueses.

Vozes doPSD: — Verdade!

Protestos do PS.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Dão com uma mão, tiram com a outra, foi sempre assim com o Partido Socialista.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): ⎯ Vai longe, vai!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mas também não nos desenganemos com outra realidade: é que há aqui propostas, nomeadamente as apresentadas pela Iniciativa Liberal e pelo Chega, que levariam o País a entrar

numa situação de défice.

Aqui, o Sr. Ministro das Finanças teve a oportunidade de dizer que, por exemplo, a proposta do Chega

representaria 5 mil milhões de euros. Pergunto-me: onde é que íamos cortar? Era na saúde? Era nos

professores? Era na administração interna? Nos polícias e na GNR (Guarda Nacional Republicana)? Era na

defesa? Onde é que o Sr. Deputado André Ventura queria cortar?

Aplausos do PSD.

Protestos do CH.

Também me interrogo, em relação à Iniciativa Liberal: onde é que queriam cortar? Seja na versão inicial da

proposta da Iniciativa Liberal, que foi analisada pela UTAO, seja na proposta mais recente, a pergunta é a

mesma.

Estamos a falar de trazer o País para um défice de cerca de 0,8 % a 1 %, ou mesmo superior a isso. Qual é

a responsabilidade dos partidos aqui representados se quiserem empurrar, outra vez, o País para a desgraça

da bancarrota?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o Diabo! Lá está o Diabo! É o que eles querem!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Isso foi o Terramoto de Lisboa!