26 DE ABRIL DE 2024

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Protestos da Deputada da IL Mariana Leitão.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mesmo com os cálculos mais absurdos, mais empolados, sobre os custos destas medidas de IRS — mesmo com esses cálculos! —, ainda assim a despesa pública aumentaria de

2023 para 2024.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E o que é que isso quer dizer?

Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Portanto, não perguntem onde é que o Estado tem de cortar, perguntem às pessoas onde é que elas têm de cortar, porque o Estado não vai cortar. O Estado, mesmo se estas propostas

fossem todas aceites, continuaria a aumentar a despesa em 2024. Quem terá de reduzir a despesa são as

pessoas que, desde 2015, já pagam mais de 20 mil milhões de euros em receita fiscal.

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.

A essas, sim, é que devemos perguntar onde é que vão cortar.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, inscreveu-se o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hugo Carneiro: Não há nenhuma coligação nem positiva nem negativa quando a bancada e o Governo que o Sr. Deputado representa

chegam a este debate com uma proposta sobre a qual não falaram com absolutamente ninguém — e dizem que

não querem, porque não precisam — e dizem: «Agora vamos ver se há coligações negativas».

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sempre a chorar!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Coitadinhos!

O Sr. André Ventura (CH): — Dizem: «Vamos lá para a frente! Trazemos a muleta dos liberais, como habitual;…»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não servem para nada!

O Sr. André Ventura (CH): — «… a ver se vêm aqui.» E depois queixam-se: «Ai! Ai que o Parlamento está a fazer o seu trabalho!», que é o de dizer ao Governo quando os impostos não baixam.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Doeu! Doeu!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, para que o País não diga que há má vontade, cá vai. Srs. Deputados, lançamos o desafio desta proposta cujo erro fundamental é beneficiar quem mais ganha e não quem menos

ganha, é deixar os portugueses ainda mais pobres. É o erro da vossa proposta.

Protestos do PSD.

Então, o Chega propõe o básico: que no 3.º e 4.º escalões haja um alívio fiscal adicional de meio ponto

percentual. Repito, o Chega propõe que no 3.º e 4.º escalões haja um alívio fiscal adicional de meio ponto

percentual, e que o mínimo de existência…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — O problema é o café!