I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Que coerência é que o Partido Socialista pode dizer que tem? Este é o mesmo Partido Socialista que disse que tínhamos uma proposta pífia no IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares), mas que, afinal, veio a correr atrás da AD ao apresentar uma proposta para a redução do

IRS.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a pergunta que lhe faço é: será que era possível apresentar um Programa de Estabilidade, no primeiro dia útil após a aprovação do Programa do

Governo,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … que contivesse tudo aquilo que a oposição exige, e, ainda mais, num contexto em que as regras orçamentais europeias estão a mudar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, desde logo, Sr. Deputado Hugo Carneiro, vejo que está com muitas saudades de estar na oposição, porque passou metade do seu pedido de esclarecimento

a fazer oposição à oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Vai passar muito mais!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, quero começar por cumprimentá-lo, a si e à sua equipa. Conhece e sabe a estima e consideração pessoal que tenho por si, mas

vamos à política.

Sr. Ministro, durante vários anos, o alfa e o ómega das suas intervenções foi a carga fiscal. Durante muitos

anos foi assim, e por isso eu tinha a expectativa, Sr. Ministro, que, da primeira vez que tivesse a oportunidade

de vir ao Parlamento, viesse apresentar aquilo em que andou, durante anos, a trabalhar e que desembocou no

programa económico da AD.

Mas não, Sr. Ministro. O Sr. Ministro, ao ter-se demitido de apresentar aqui um cenário no Programa de

Estabilidade, aquilo que fez foi com que, relativamente à carga fiscal que veio propor na sua primeira intervenção

aqui, em Plenário, a descida do PS fosse três vezes maior do que a que o Sr. Ministro aqui trouxe.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, é que a carga fiscal no Programa de Estabilidade que estava em vigor até agora diminuía, no

horizonte, 0,6 pontos percentuais. O Sr. Ministro traz uma carga fiscal que, no mesmo horizonte, diminui apenas

0,2 pontos percentuais e, no horizonte final, diminui 0,3 pontos percentuais. Por isso, Sr. Ministro, vimos o seu

comprometimento com a descida dos impostos, aliás, bem patente na proposta que a seguir vamos discutir

sobre o IRS.

É verdade que o Sr. Ministro decidiu não mexer em nada, mas mexeu num ponto: mexeu no saldo orçamental.

E, ao contrário do que o Sr. Ministro disse na sua intervenção, não foi para alinhar com as previsões do Conselho

das Finanças Públicas, porque o Sr. Ministro apresenta 0,3 % de saldo orçamental, o Conselho das Finanças