26 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Terminaram os tempos de intervenção do debate. O Governo tem, nos termos do Regimento, 2 minutos para o encerramento, pelo que, para o efeito, dou a palavra ao Sr. Ministro de

Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que ficam claras, deste debate, duas coisas. A primeira é que o Governo está já a cumprir o seu programa eleitoral.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

Risos do PS.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O programa eleitoral, para 4 anos e meio, já se iniciou, ao fim de uma semana, com uma descida de impostos. Como referi, na minha intervenção, e como sempre dissemos

no programa eleitoral, temos um plano para nos próximos quatro anos e meio reduzir substancialmente a carga

fiscal. Hoje é o primeiro dia desse caminho de quatro anos e meio.

A segunda nota que fica deste debate é que a proposta do Governo desagrava o IRS de todas as famílias,

protege aqueles que têm menos rendimentos, desagravando mais nos escalões mais baixos, e considera

aqueles que, no passado,…

Protestos do PS.

… não foram desagravados do ponto de vista fiscal, ou seja, a classe média, aqueles que ganham a partir

de 1300 €, 1400 € líquidos, ou, se preferirem, 1800 €, 1900 € brutos. E isso é inequívoco.

E, portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a decisão, hoje, é se queremos começar a baixar o IRS das famílias ou

se queremos manter a elevada carga fiscal que o anterior Governo deixou ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Os grupos parlamentares esgotaram o seu tempo de intervenção. O Governo terminou a fase de encerramento, portanto, damos por encerrado o debate do ponto dois da ordem de

trabalhos de hoje e vamos passar às votações regimentais.

Despedimo-nos dos Srs. Ministros, da Sr.ª e dos Srs. Secretários de Estado.

Pausa.

Solicita-se aos serviços que abram o período de registo de presenças para verificação de quórum, por favor.

Pausa.

Ainda há Sr.as e Srs. Deputados a registarem-se.

Pausa.

Parece, agora, ter estabilizado. Vamos, então, saber se, apesar de tudo, alguém não conseguiu registar-se.

O Sr. José Barreira Soares (CH): — Sr.ª Presidente, não consegui registar a minha presença. Não consigo sequer fazer login no sistema.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado. Mais alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguiu registar, em alguma das bancadas?