I SÉRIE — NÚMERO 10

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do CH, do

BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª (L) — Elimina as posições

remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de

maio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Esta iniciativa baixa à 5.ª Comissão.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 35/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome

as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do CH, da IL, do

BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 39/XVI/1.ª (L) — Recomenda a contagem

de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração

Pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, votos contra

do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS e da IL.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — É só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá

apresentar uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de efetuar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Com certeza, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 13/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo

que contemple, no Programa de Estabilidade, critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga

orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 45/XVI/1.ª (BE) — Transparência nas opções de

política económica e rejeição do Programa de Estabilidade 2024-2028.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do PCP e do L e as abstenções do PS, da IL e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 48/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

que reflita no Programa de Estabilidade as previsões macroeconómicas que anunciou na campanha eleitoral.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, os votos a favor da

IL, do BE e do PAN e as abstenções do PS, do CH e do L.