26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. André Ventura (L): — Também não abusem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Votamos, agora, o Projeto de Lei n.º 70/XVI/1.ª (PS) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL.

A iniciativa baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É o bloco central!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr.ª Presidente, é com o mesmo objetivo de há pouco: anunciar uma declaração de voto escrita, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente a esta última

votação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Temos mais um Sr. Deputado a pedir a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Covelinhas Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, é só para dizer que, não tendo conseguido verificar a minha inscrição no sistema, participei nas votações.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — A Mesa toma nota da sua observação, Sr. Deputado. Terminadas as votações, a ordem do dia de amanhã é, como sabemos, preenchida pela Sessão Solene

Comemorativa dos 50 anos do Aniversário do 25 de Abril.

A próxima reunião plenária comum será na quinta-feira, dia 2 de maio, com o agendamento potestativo,

requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, do Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS) — Elimina as taxas de portagem

nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que

permitam um uso em qualidade e segurança.

Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados.

Até amanhã.

Eram 19 horas e 21 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Hugo Costa e Marina Gonçalves, pela

Deputada do PCP Paula Santos e pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes, referentes a esta reunião plenária,

não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.