26 DE ABRIL DE 2024

7

Públicas apresentou 0,5 %, e o Sr. Ministro sabe que recebeu do anterior Governo uma estimativa de execução

orçamental que lhe aponta para um saldo orçamental de 0,7 %.

Sr. Ministro, a questão que lhe deixo é mesmo essa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. Pelo facto de ter mexido no saldo orçamental, abdicando dos 0,8 % que estavam no Programa da AD com

medidas, para pôr 0,3 % sem medidas no seu Programa de Estabilidade, tendo uma previsão de 0,7 % do

Governo e de 0,5 % do Conselho das Finanças Públicas, Sr. Ministro, diga lá quais são as promessas eleitorais

que vai deixar de cumprir, com a desculpa de que não tem margem orçamental porque pôs um saldo muito

abaixo daquilo que é realidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, permita-me, Sr. Deputado Hugo Carneiro, que comece por responder ao Sr. Deputado António Mendonça Mendes, também com estima e simpatia.

Nenhuma promessa eleitoral feita no Programa da AD deixará de ser cumprida, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes doPS: — Ah!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte): —Habituem-se!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, sei que estudou e analisou a fundo o Programa Eleitoral da AD, e recordo-lhe que, com exceção da descida de IRS, que vamos discutir a seguir, e do programa

de emergência para a saúde, o resto do essencial das medidas inicia-se em 2025: o IRS Jovem, a descida do

IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o aumento do complemento solidário para idosos

(CSI), a reposição do tempo dos professores. Portanto, esta posição orçamental não invalida nada daquilo que

é o Programa da AD para os próximos quatro anos e meio.

O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Diz o Sr. Deputado que tínhamos 0,8 % no programa. Esta era exatamente a previsão do Conselho das Finanças Públicas em setembro, e, como o Conselho das Finanças

Públicas fez uma revisão em baixa, nós, no Ministério das Finanças, também fizemos uma revisão em baixa.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PS António Mendonça Mendes.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas não se preocupe, porque haverá seguramente, com as nossas medidas, mais crescimento económico, mais receita fiscal e, com isso, margem orçamental para cumprir

as promessas.

Diz o Sr. Deputado que eu não falei de carga fiscal. Sr. Deputado, este Programa de Estabilidade é o

programa da vossa governação.

Protestos dos Deputados do PS Luís Graça e Nelson Brito.