I SÉRIE — NÚMERO 10

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Um cenário de políticas invariantes é exatamente o que poderá ocorrer se nada mais for feito a partir do dia

2 de abril, quando tomámos posse como ministros, ou a partir do dia 12 de abril, quando houve a investidura

parlamentar. Portanto, aquela elevadíssima carga fiscal que o senhor vê no documento é fruto da vossa

governação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pode continuar!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr. Deputado, nós não podemos estar a entrar permanentemente em contradição.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É uma questão de ética, não é política!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É que o Sr. Deputado diz que temos um programa ambicioso de redução da carga fiscal, e depois diz que não falamos da redução da carga fiscal. O Programa da AD, para

começar já a partir de hoje, com a proposta que vamos discutir a seguir, e sobretudo a partir de 2025, com o

resto das medidas, prevê uma redução da carga fiscal, em 2028, de 1,5 pontos percentuais do PIB face a 2024.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Isso!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vocês não vão ser Governo nessa altura!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Hugo Carneiro, de facto, a oposição está aqui numa contradição, porque diz que deixou o melhor dos mundos e que o nosso programa não é exequível, mas,

em cima dele, ainda querem pôr várias medidas. Portanto, é a dificuldade de estar na oposição, depois de oito

anos, e uma certa desorientação, sobretudo porque a mudança do secretário-geral levou a muita dessa

desorientação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Francisco César.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Ministro de Estado e das Finanças gastou o seu tempo. Com a experiência parlamentar que tem, dispensei-me de o avisar.

Tem ainda dois pedidos de esclarecimento.

O primeiro é o do Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado das Finanças, claro que não é agradável fazer uma pergunta a quem já não tem tempo para responder,…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não, mas vou ter!

O Sr. António Filipe (PCP): — … mas, enfim, a pergunta terá de ficar no ar, Sr.ª Presidente. E a pergunta é esta: se o Sr. Ministro reconhece que este Programa de Estabilidade que aqui apresenta é letra morta — e

explicou porquê —, o que é que o Governo quer com isto?

Quando o Governo apresenta aqui um Programa de Estabilidade que prevê um crescimento da economia,

para 2027, de 1,5 %, sendo que o Programa do Governo prevê 3 %, e quando prevê um crescimento anual de

1,8 %, sendo que o Programa do Governo prevê 2,6 %, então, das duas uma: ou o Governo tem na manga um

golpe de magia para alterar este cenário — só se fosse o tal choque fiscal, mas, pela primeira amostra, não será

— ou então está a encontrar justificações para não cumprir as promessas que foram feitas pelo PSD durante a

campanha eleitoral.

Portanto, das duas uma. Em que é que ficamos, Sr. Ministro das Finanças? Vai anunciar-nos o golpe de

magia para alterar este cenário ou ficamos pelas desculpas de mau pagador?