26 DE ABRIL DE 2024

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É isso que queríamos saber, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Se era essa a pergunta, não tinha dado tempo! Já estou arrependido de ter dado tempo, a pergunta já estava respondida!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para um pedido de esclarecimento, tem palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Ministro, como disse, este Programa de Estabilidade, na verdade, é o Programa de Estabilidade do anterior Governo, e não o

deste.

Escudam-se dizendo que a data da tomada de posse foi há muito pouco tempo…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é essa a razão!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é nada disso!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … e que, por isso, não houve tempo para incluir o cenário macroeconómico e as medidas que foram prometidas durante a campanha eleitoral.

Mas, na verdade, em dezembro, o Sr. Primeiro-Ministro — na altura, candidato — disse que o PSD era o

partido mais bem preparado para governar Portugal, que estariam a trabalhar há mais de um ano, que não

estavam à espera das eleições para trabalhar e que não foram apanhados desprevenidos com a marcação das

eleições antecipadas.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Tudo verdade!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E acrescentou ainda que a equipa estava muito bem preparada, que era uma equipa grande para fazer este trabalho e uma equipa de grande qualidade.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — O problema é a herança!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — A data das eleições foi 10 de março, ou seja, a data da tomada de posse não pode ser justificação…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E não é!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … para que este Programa de Estabilidade não tenha incluído aquela que é a política deste Governo.

Portanto, o nosso pedido de esclarecimento é este: porque é que o Programa de Estabilidade não contempla

as políticas do Governo que estão já definidas desde o programa eleitoral se, na verdade, há esta equipa muito

grande já preparada para governar há tanto tempo? A pergunta é, na verdade, para saber se estavam, de facto,

preparados para governar e se estão preparados para governar com este Programa de Estabilidade, que não

reflete aquilo que foi prometido.

Aplausos do L.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que beneficiou de uma transferência de tempo do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Ministro.