26 DE ABRIL DE 2024

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… Portugal, com um crescimento em torno de 2 %, qualifica, junto com a Grécia, no último lugar.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Convergimos ou não convergimos?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Foi no último lugar que os senhores nos colocaram e,

aparentemente, é no último lugar que os senhores querem que Portugal continue.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no ponto dois da nossa ordem de trabalhos, a apreciação da

Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo assumiu

como principal prioridade a redução da elevada carga fiscal que as famílias e as empresas hoje suportam.

O elevado esforço fiscal impede a criação de riqueza, a atração de investimento, a geração de emprego e

melhores salários. Portugal é um dos países com o esforço fiscal mais elevado da Europa e uma das cargas

fiscais mais elevadas entre os países da coesão, que estão no nosso nível de desenvolvimento, que concorrem

connosco na atração de investimento e nas exportações e, tal como Portugal, recebem fundos europeus. A

elevada carga e esforço fiscal tem penalizado o trabalho e constituído um desincentivo ao esforço, mérito e

inovação.

No Programa Eleitoral da AD está um ambicioso plano de redução de impostos até 2028. A prioridade foi

dada à descida do IRS, concretizada em três grandes medidas: redução das taxas de imposto; criação de um

IRS jovem com uma taxa máxima de 15 %, com exceção do último escalão, reduzindo em dois terços as atuais

taxas de impostos para os jovens até aos 35 anos, relativamente aos rendimentos do trabalho; e isenção dos

prémios de produtividade até ao máximo de um salário.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este programa ambicioso de redução de IRS prevê uma descida do

imposto em 3000 milhões de euros em 2028. Ou seja, com estas medidas, a receita de IRS de 2028 será 3000

milhões de euros inferior ao que seria cobrado, caso não fosse implementada nenhuma destas medidas. Trata-

se de uma redução de quase 1 % do PIB de 2028 na tributação do IRS. A esta redução soma-se ainda a descida

do IRC, da atual taxa de 21 % para 15 % em três anos, reduzindo-o em dois pontos percentuais em cada ano,

bem como a isenção de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e imposto de selo

para a aquisição da primeira casa por jovens até aos 35 anos. No total, é uma redução dos impostos sobre o

rendimento e património que atinge cerca de 1,5 % do PIB em 2028, como, aliás, se confirma no Programa

Eleitoral da AD, que, no seu cenário orçamental, na página 96, prevê uma redução destes impostos sobre o

rendimento e património de 11 % do PIB em 2024 para 9,6 % do PIB em 2028.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, repito aquilo que disse na discussão do Programa do Governo:

«Vamos dar prioridade, dentro da margem orçamental que exista nestes quatro anos, à redução das taxas de

IRS, e vamos fazê-lo […] já neste ano de 2024. Iremos reduzir as taxas do imposto face às de 2023, em linha

com aquilo que o PSD apresentou na discussão do Orçamento do Estado para 2024 e que a anterior maioria

absoluta chumbou.»

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

A redução da carga fiscal sobre as famílias e as empresas constitui, por isso, um dos pilares essenciais da

estratégia do Governo. A proposta de redução de IRS que hoje aqui é discutida constitui um primeiro passo

nessa direção. Conforme prometido, apenas uma semana depois de apresentar o seu Programa, o Governo

avança com uma medida que vai permitir já uma redução significativa do IRS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.