I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Jorge Pinto (L) — Ex ante e ex post!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Não aguentariam nem os portugueses, nem os funcionários públicos. É

preciso ter noção das propostas que fazem.

Por fim, gostaria de dizer que hoje a votação será muito interessante, porque teremos a oportunidade de

verificar se aqueles partidos que tanto apregoam a necessidade de negociação com a AD — seja com as

bancadas que suportam o Governo, seja com o próprio Governo —, se esse interesse verdadeiramente está lá

ou se no fundo, no fim do dia, se unem para terem um qualquer ganho de causa para dizerem que fazem mais

oposição do que os outros.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente: Não podia deixar este debate acabar sem esclarecer

três logros.

O primeiro — muito rápido e foi aqui dito pelo Sr. Deputado Jorge Pinto — é o de que os portugueses emigram

para países com cargas fiscais sobre o trabalho mais altas. Isso não é verdade! Segundo os últimos dados, os

três países para onde os portugueses mais emigraram foram a Suíça, o Reino Unido e a Espanha. E, segundo

esses mesmos dados, a carga fiscal sobre o trabalho é de 42 % em Portugal,…

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

… 23 % na Suíça, 32 % no Reino Unido e 39 % em Espanha. Portanto, dos três maiores destinos, são todas

mais baixas.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não em níveis de carga fiscal!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — O segundo logro é o dos 1500 milhões de euros de redução da carga

fiscal. É um logro porque já vem de um logro de trás, do PS, que foi o de assumir que a atualização dos escalões

representa uma diminuição da carga fiscal. O Sr. Ministro das Finanças, como académico, deveria saber melhor

do que ninguém que a atualização dos escalões ao nível da inflação não é uma redução fiscal.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Portanto, a redução fiscal que temos de 2023 para 2024 é muito

menor do que os 1500 milhões. Tanto é que, nos dois primeiros meses, a receita de IRS até subiu. Há uma

redução tão grande que a receita de IRS até subiu.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP) — Estava lá!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E o terceiro logro é que, com estas reduções de IRS propostas, é

preciso reduzir a despesa do Estado. Srs. Deputados, de acordo com o Orçamento do Estado de 2024, a

despesa do Estado vai aumentar 10 mil milhões de euros de 2023 para 2024 — 10 mil milhões de euros.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): ⎯ E então?!