I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, por favor, criar condições para continuarmos os nossos trabalhos…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Faltar à palavra é que não!

Protestos do PSD e contraprotestos do L.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Primeiro foi as primárias, agora é o Muacho!

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — As Direções dos Grupos Parlamentares entender-se-ão quanto a contactos prévios que terão ou não feito antes desta sessão. Esse não é um tema de debate neste momento.

Volto a dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para fazer uma intervenção pelo Governo.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com toda a serenidade e tranquilidade, gostaria de aproveitar esta oportunidade para reforçar uma ideia que já foi bem

expressa, agora, na intervenção do Sr. Deputado Hugo Soares.

O Governo tomou — eu diria, em tempo recorde — uma decisão de propor a este Parlamento uma descida

de impostos com impacto para todos os portugueses, com impacto mais significativo na classe média.

Fizemo-lo — e repito — em tempo recorde. Isso, arrisco dizer, já conduziu, felizmente, a que houvesse uma

unanimidade no que diz respeito a esta necessidade de aliviarmos a carga fiscal da classe média no nosso País,

pois várias outras bancadas trouxeram iniciativas por arrastamento, a reboque da iniciativa original do Governo.

Isso é já um ganho, penso eu, para todos os portugueses.

O Governo apresentou uma proposta que, na nossa ótica, é a mais equilibrada. Encontrámos, depois de um

trabalho interno intenso, aquele que consideramos ser o ponto de equilíbrio. Entre o quê? Entre duas variáveis

que são muito importantes para o nosso País. Em primeiro lugar, aliviar a carga fiscal, melhorar o rendimento

da classe média, mas, por outro lado, termos o sentido de responsabilidade orçamental, nomeadamente, para

também não deitarmos a perder o equilíbrio do nosso País nas contas públicas.

Consideramos que temos a melhor proposta, mas, apesar disso — e esta é a mensagem mais importante

que os portugueses têm de perceber —, este Governo tem a convicção de que tem legitimidade para conduzir

os destinos do País, porque tem esse mandato, mas nós não temos uma maioria absoluta neste Parlamento.

Protestos de Deputados do PS.

Portanto, este Governo manifestou, desde o primeiro minuto, por sua iniciativa, mas também por iniciativa

das bancadas que o suportam neste Parlamento, total abertura, desde o início, para podermos aprofundar

conversações, negociações, e discutirmos diferentes propostas para, dessa forma, chegarmos a um consenso

o mais abrangente possível.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Foi esta, desde o início, a nossa postura, e será sempre esta a nossa postura, porque reconhecemos que é

esse o mandato que temos dos portugueses.

Portanto, perante este requerimento, que aqui foi apresentado, deixo este apelo para que possamos discutir

tecnicamente, fazendo contas, avaliando o impacto das diferentes propostas, para que possamos tentar chegar

a uma boa solução para os portugueses, e apelo ao sentido de responsabilidade de todas as bancadas. Vamos

dar este sinal de maturidade democrática, vamos discutir — diria de forma elevada, mas de forma construtiva

— aquela que é uma medida positiva para os portugueses. Não deitemos a perder o que é uma excelente notícia

para Portugal, que é ter um Parlamento a discutir a descida de impostos por iniciativa do Governo português.

Aplausos do PSD.