26 DE ABRIL DE 2024

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 49/XVI/1.ª (PAN) — Pela inclusão

dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação verde da Lei

de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2024-2028.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

BE, do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 50/XVI/1.ª (PAN) — Pela transparência

da execução orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação de receita fiscal

extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-2028.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP, os

votos a favor do BE, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 51/XVI/1.ª (PCP) — Rejeita o Programa

de Estabilidade e a política de direita, responder às necessidades do povo e do País.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP e do L e as abstenções do PS e do PAN.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que a bancada do Livre apresentará

uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PSD e com a anuência do Governo, naturalmente,

solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período

de duas semanas, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Singulares.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do PCP, do CDS-PP

e do PAN e as abstenções do BE e do L.

A iniciativa baixa, portanto, à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 51/XVI/1.ª (PAN) — Aprova um programa de

emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do

IRS Jovem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS e do

PAN e as abstenções do CH, da IL, do BE, do PCP e do L.

Vozes do PS: — Rejeitado?!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Rejeitado! Disse muito bem, Sr.ª Presidente, sabe matemática.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Alguma questão, Srs. Deputados?

Pausa.