Sábado, 4 de maio de 2024 I Série — Número 13

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEMAIODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. Entretanto, o Presidente saudou várias escolas presentes

nas galerias. No âmbito da ordem do dia fixada pelo L, procedeu-se à

discussão conjunta das seguintes iniciativas legislativas:

Projeto de Lei n.o 20/XVI/1.ª (L) — Revê a lei eleitoral consagrando um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República, que, a requerimento do proponente, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias;