Debates Parlamentares - Diário 013, p. 4 (2024-05-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

Segundo um outro estudo, do matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST), o número

pode mesmo chegar a 1 milhão e 200 mil votos que não foram convertidos em mandatos, o que representaria

praticamente 20 % do total de votos expressos.

Por isso, vemos que este Parlamento não representa totalmente a vontade dos portugueses expressa nas

urnas: o PAN, que teve 1,95 % dos votos, representa apenas 0,4 % dos mandatos; o Livre, que teve 3,16 % dos

votos, tem apenas 1,7 % dos mandatos; o Bloco, que teve 4,36 % dos votos, tem apenas 2,2 % dos mandatos.

Protestos do Deputado do CH Miguel Arruda.

Pelo contrário, a AD, que teve 28,9 % dos votos, tem 35,7 % dos mandatos. O Partido Socialista, que teve

28 % dos votos, tem 34 % dos mandatos. E o Chega, que teve 18 % dos votos, tem 21,7 % dos mandatos.

Mas, Srs. Deputados, se de alguns se pode dizer que foram, e são, beneficiados por esse sistema eleitoral,

os verdadeiros prejudicados são os nossos concidadãos, que têm o direito, protegido pela nossa Constituição,

de poderem votar no partido que entenderem e de, se um número suficiente de outras pessoas pensar da mesma

forma, essas ideias obterem representação parlamentar.

Não são o Livre, o PAN, a IL, o PCP ou o Bloco que são prejudicados — é a própria saúde da democracia.

Quando o sistema eleitoral não cria vias de representação do pluralismo da nossa sociedade, mas, ao

contrário, reforça uma chantagem eleitoral constante sobre as pessoas — «olha que se não votares assim, o

teu voto vai para o lixo» —, essa frustração e essa falta de representação, mais tarde ou mais cedo, viram-se

contra o próprio sistema e põem-no em causa.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que apresentamos este projeto de lei para a criação de um círculo nacional

de compensação nas eleições legislativas, uma forma de mantermos o nosso sistema eleitoral relativamente

intacto, ao mesmo tempo que aumentamos a proporcionalidade e a representatividade que os portugueses

merecem.

É um sistema bom o suficiente para os nossos concidadãos açorianos, criado — justiça seja feita — por um

acordo entre PS e PSD. E foi precisamente um antigo Presidente da Assembleia Legislativa da Região

Autónoma dos Açores, do PSD, Humberto Melo, que disse, em declarações ao Expresso, que o círculo nacional

de compensação, e cito: «Aumentou a pluralidade, a representação sob o ponto de vista político mais abrangente

e isso também trouxe benefícios à democracia e à própria representação dos eleitores, pois há sempre

sensibilidades diferentes.»

Podemos — e certamente haverá tempo para isso neste debate e no debate em sede de especialidade, caso

estas propostas sejam aprovadas — debater os detalhes: se o círculo deve ser maior ou mais pequeno, se deve

ou não incluir os círculos de emigração, ou se deve implicar um redesenho dos restantes círculos eleitorais.

Mas nos 50 anos do 25 de Abril, da conquista da democracia representativa e do pluralismo partidário, estou

certo de que todos concordaremos que o nosso País precisa de um sistema eleitoral que trate todos os cidadãos

por igual e que garanta uma representação proporcional e plural neste Parlamento. É isso que o respeito pela

nossa Constituição nos exige.

Aplausos do L e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Dir-me-á se responde em conjunto ou individualmente.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado Pedro Neves de Sousa, do Partido Social Democrata, para um primeiro pedido de esclarecimento.

O Sr. Pedro Neves de Sousa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, entendemos que este deve ser um debate sério, é um debate importante e, a nosso ver, devia ser até um debate sobre

organização e sobre o próprio sistema político, e não apenas restrito à questão eleitoral, como aqui vem a ser

apresentada.

I SÉRIE — NÚMERO 13 4 Segundo um outro estudo, do matemático Henrique Oliveira, do Instituto Superior Técnico (IST), o número pode mesmo chegar a 1 milhão e 200 mil votos que não foram convertidos em mandatos, o que representaria praticamente 20 % do total de votos expressos. Por isso, vemos que este Parlamento não representa totalmente a vontade dos portugueses expressa nas urnas: o PAN, que teve 1,95 % dos votos, representa apenas 0,4 % dos mandatos; o Livre, que teve 3,16 % dos votos, tem apenas 1,7 % dos mandatos; o Bloco, que teve 4,36 % dos votos, tem apenas 2,2 % dos mandatos. Protestos do Deputado do CH Miguel Arruda. Pelo contrário, a AD, que teve 28,9 % dos votos, tem 35,7 % dos mandatos. O Partido Socialista, que teve 28 % dos votos, tem 34 % dos mandatos. E o Chega, que teve 18 % dos votos, tem 21,7 % dos mandatos. Mas, Srs. Deputados, se de alguns se pode dizer que foram, e são, beneficiados por esse sistema eleitoral, os verdadeiros prejudicados são os nossos concidadãos, que têm o direito, protegido pela nossa Constituição, de poderem votar no partido que entenderem e de, se um número suficiente de outras pessoas pensar da mesma forma, essas ideias obterem representação parlamentar. Não são o Livre, o PAN, a IL, o PCP ou o Bloco que são prejudicados — é a própria saúde da democracia. Quando o sistema eleitoral não cria vias de representação do pluralismo da nossa sociedade, mas, ao contrário, reforça uma chantagem eleitoral constante sobre as pessoas — «olha que se não votares assim, o teu voto vai para o lixo» —, essa frustração e essa falta de representação, mais tarde ou mais cedo, viram-se contra o próprio sistema e põem-no em causa. É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que apresentamos este projeto de lei para a criação de um círculo nacional de compensação nas eleições legislativas, uma forma de mantermos o nosso sistema eleitoral relativamente intacto, ao mesmo tempo que aumentamos a proporcionalidade e a representatividade que os portugueses merecem. É um sistema bom o suficiente para os nossos concidadãos açorianos, criado — justiça seja feita — por um acordo entre PS e PSD. E foi precisamente um antigo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do PSD, Humberto Melo, que disse, em declarações ao Expresso, que o círculo nacional de compensação, e cito: «Aumentou a pluralidade, a representação sob o ponto de vista político mais abrangente e isso também trouxe benefícios à democracia e à própria representação dos eleitores, pois há sempre sensibilidades diferentes.» Podemos — e certamente haverá tempo para isso neste debate e no debate em sede de especialidade, caso estas propostas sejam aprovadas — debater os detalhes: se o círculo deve ser maior ou mais pequeno, se deve ou não incluir os círculos de emigração, ou se deve implicar um redesenho dos restantes círculos eleitorais. Mas nos 50 anos do 25 de Abril, da conquista da democracia representativa e do pluralismo partidário, estou certo de que todos concordaremos que o nosso País precisa de um sistema eleitoral que trate todos os cidadãos por igual e que garanta uma representação proporcional e plural neste Parlamento. É isso que o respeito pela nossa Constituição nos exige. Aplausos do L e de Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem dois pedidos de esclarecimento. Dir-me-á se responde em conjunto ou individualmente. O Sr. Paulo Muacho (L): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado Pedro Neves de Sousa, do Partido Social Democrata, para um primeiro pedido de esclarecimento. O Sr. Pedro Neves de Sousa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, entendemos que este deve ser um debate sério, é um debate importante e, a nosso ver, devia ser até um debate sobre organização e sobre o próprio sistema político, e não apenas restrito à questão eleitoral, como aqui vem a ser apresentada.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PEDRO NEVES DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMANDO GRAVE
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO DIAS PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO JORGE GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Defesa da honra

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Defesa da honra

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO GRAÇA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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