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4 DE MAIO DE 2024

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Por isso mesmo, o que nos causa alguma estranheza é este atropelo de iniciativas por parte de vários grupos

parlamentares, 140 dias após um debate que teve mais ou menos o mesmo figurino, quando há tantas outras

questões que preocupam os portugueses.

Queríamos, desde já, chamar a atenção para o seguinte: do que aqui vimos — aliás, isso está bem plasmado

no relatório que acompanha esta iniciativa —, a verdade é que a vossa proposta penaliza objetivamente círculos

eleitorais do interior, nomeadamente nos termos que foram elaborados no relatório, pois a verdade é que há um

terço da representação que fica suprimida. Isto não é incompatível com o tal conceito de proporcionalidade que

a vossa proposta pretende alcançar?

É que, na verdade, se fizermos um pequeno exercício e olharmos para os círculos eleitorais de Beja, de

Bragança, de Castelo Branco, de Évora, de Santarém, de Vila Real e de Viseu estes círculos ficam, efetivamente,

prejudicados com a vossa proposta.

Dissemos, no início, que este tinha de ser um debate sério. Nesse sentido, pergunto: o que é que o Livre

acha, por exemplo, daquele projeto do PAN em que se propõe uma agregação de círculos eleitorais? Também

concorda com esta proposta ou não? São estas as questões que o Grupo Parlamentar do PSD quer deixar ao

Livre.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para um pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Miguel Arruda, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vindo da região que o Livre usou como exemplo, os Açores — como estão a ver pela minha pronúncia —, deixem-me começar por algo muito pessoal,

que disse durante toda a minha campanha: venho aqui alertar que venho da região mais pobre do País e isso

não pode ser exemplo para nada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — E além de ser a região mais pobre do País, existe lá uma indústria que se alimenta da pobreza, desinteresse e pessoas que fazem carreira política com a pobreza alheia.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado!

A Sr.a Rita Matias (CH): — Verdade!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Isto é uma vergonha! Isto é uma vergonha!

Aplausos do CH.

Peço-vos, por favor, não mandem nem mais um centavo para o rendimento mínimo dos Açores — andam a

alimentar essa máquina. Não mandem! Isso foi uma promessa que fiz ao meu povo, que chegava aqui e ia falar

sobre isto, e que estou a cumprir neste momento.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Sr.as e Srs. Deputados, vem o Livre falar dos Açores, os Açores, os Açores… O Livre não conhece os Açores e fala dos Açores. Ora vejamos: na ilha do Corvo são necessários 108 votos

para eleger um Deputado…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade, bem lembrado!