I SÉRIE — NÚMERO 13
6
O Sr. Miguel Arruda (CH): — … na ilha de São Miguel são necessários 3904 votos para eleger um Deputado. Diga-me se há alguma proporcionalidade aqui. Diga-me, mas diga-me mesmo! Não existe!
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
O Sr. Miguel Arruda (CH): — Lembro-me bem de a esquerda toda, quando foi a eleição do Trump, ter dito: «Ai, um absurdo! Mau! As trevas! É um modelo horrível!» Mas agora não dizem nada!? Acham isso correto?
Acham esses termos corretos? Pergunto-vos, a vocês!
Mas ao contrário do Livre, que só teve 735 votos nos Açores,…
Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.
… o que bem espelha que não conhecem nada dos Açores — repito: não conhecem nada, mas mesmo nada,
dos Açores —,…
Aplausos do CH.
… o Chega tem um Deputado aqui, na República, para chamar a atenção para estes problemas que temos
nos Açores…
Protestos do Deputado do Livre Rui Tavares.
… e, além disso, temos lá cinco Deputados. Olhe, olhe bem, Sr. Deputado Rui Tavares: cinco Deputados,
bravos guerreiros, que lutam todos os dias pelo bem dos Açores!
Aplausos do CH.
O Sr. Presidente: — Para a respetiva resposta aos pedidos de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre. Dispõe de 3 minutos.
O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Neves de Sousa, concordamos que este deve ser um debate sério e importante de fazer.
O Sr. Miguel Arruda (CH): — Sério?! Sério?!
O Sr. Paulo Muacho (L): — Quando foi debatida anteriormente esta questão, todos os grupos parlamentares, porque se aproximavam eleições, disseram que aquele não era o momento de a debater. Então, quando é o
momento de debater esta questão?!
Esta é uma questão do sistema democrático, é uma questão de reforço da nossa democracia. Portanto, se
antes das eleições não é o momento de debater o círculo nacional de compensação e depois das eleições não
é o momento de debater o círculo nacional de compensação, faço-lhe a pergunta: quando é o momento de
fazermos esse debate sério?
O debate sério é a qualquer momento que o quisermos fazer, Sr. Deputado. Portanto, desafio o PSD a fazer
esse debate.
Relativamente aos círculos, é importante também, pelo menos, fazermos esse debate sério e construtivo de
decidir se é necessário ou não fazer a agregação de círculos. Não temos a nossa posição fechada à partida.
Pode ser necessário, nalguns casos, agregar círculos e, noutros casos, não o fazer.
A verdade é que, como o Sr. Deputado sabe, temos um sistema eleitoral com base em círculos eleitorais,
mas os Deputados representam todo o País. Isso é, não diria uma incoerência, mas uma coisa que faz parte do
nosso sistema eleitoral, e isso não significa que, com o círculo nacional de compensação, esses territórios
deixem de ter representação, pelo contrário.