I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Presidente: — Fica registado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, para anunciar uma declaração de voto oral.

Vozes do CH: — Oral? A esta hora?

O Sr. Presidente: — Será feita no final das votações.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas corrijo para uma declaração de voto escrita.

Vozes do CH: — Ah…!

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto por escrito, em nome da bancada do Bloco de Esquerda.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 64/XVI/1.ª (PS) — Determina a preparação da codificação da

legislação eleitoral.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PCP, do L e do CDS-

PP e a abstenção do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 22/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que as provas nacionais

deste ano letivo se realizem em papel.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do CH, da

IL, do BE e do L e a abstenção do PCP.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PSD apresentará uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Está registado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Está registado. Srs. Deputados, a nossa próxima sessão terá lugar na próxima quarta-feira, dia 8 de maio, tendo sido a

ordem do dia, fixada pela IL.

Assim, no primeiro ponto, faremos a discussão conjunta, na generalidade, dos seguintes Projetos de Lei: