4 DE MAIO DE 2024

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Nesse dia era só o potestativo e é porque era só o potestativo; hoje é porque não é só o círculo de compensação,

são outros temas. Eles não querem círculo de compensação, eles não querem mais democracia, eles não

querem mais pluralismo.

Aplausos da IL.

Mas o PSD diz, nessa mesma notícia, que debaterá o tema fora de períodos eleitorais e prometeu que

continuará na vanguarda desta reflexão. Então, hoje, que estamos aqui a fazer esta reflexão, onde é que estão

as propostas do PSD? Não estão. Mais uma vez a pergunta: para quando mais democracia? Para quando mais

pluralismo?

Mas não foi só o PSD que falou nessa notícia, o Partido Socialista também disse: «é uma discussão que faz

sentido, mas não é prioritária.» Peço desculpa de ser repetitivo: Partido Socialista, quando é que é prioritário?

Na anterior Legislatura era muito perto das eleições. Agora que estamos no início da Legislatura é porque é

muito longe das eleições? Para quando? Quando é que vamos ter mais democracia? Quando é que vamos ter

mais pluralismo?

Mas, o melhor é que o Partido Socialista diz que o nosso sistema garante, por um lado, representatividade,

proporcionalidade e, por outro, governabilidade.

Então, peço desculpa, de quem é que é a responsabilidade da governabilidade e da estabilidade? É dos

portugueses? É dos eleitores? Não. A responsabilidade da governabilidade é dos 230 que, Legislatura após

Legislatura, se sentam neste Hemiciclo.

O Sr. Rui Tavares (L): — Aliás, vê-se!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não passem essa responsabilidade para os portugueses! A responsabilidade dos eleitores é a de votar na que for a sua escolha, mas aquilo que acontece hoje em dia

é o voto útil, o voto tático. Há aqueles que insistem em votar na sua primeira escolha, mas já há muitos que

votam, em alguns círculos, na segunda e na terceira escolha.

A responsabilidade de governabilidade e de estabilidade é dos Deputados nesta Casa, não é dos

portugueses.

Chegamos à conclusão de que isto não é um bloco central de interesses, é um bloco central de desculpas,

porque nunca querem resolver nada. Portanto, aqui chegados, aqui estamos.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Ou querem mais democracia, e votam a favor de círculo de compensação, ou não querem mais democracia

e assim continuaremos.

Aplausos da IL e do Deputado do L Rui Tavares.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para um pedido de esclarecimento. Tem 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, queria cumprimentar o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal por ter trazido estes projetos.

Quero dizer que, das três inovações que anunciou — uma sobre a criação do círculo de compensação, uma

sobre a eliminação do dia de reflexão e a outra sobre a não obrigatoriedade de o dia da eleição ser um domingo

—, há, obviamente, matérias relevantes, em relação às quais o CDS também partilha preocupação e sobre as

quais já se pronunciou no passado.