I SÉRIE — NÚMERO 13

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Não temos uma administração eleitoral profissionalizada e, portanto, a própria organização do ato eleitoral

poderia estar em crise se deixássemos de recorrer ao domingo, que é aquilo que temos vindo a fazer, desde

1975 e com sucesso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva para responder. Tem 3 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, quero agradecer aos Deputados João Almeida, Paulo Muacho, Ricardo Dias Pinto, Pedro Delgado Alves e pedir desculpa por responder a todos em conjunto, mas, como ainda

queremos fazer mais uma intervenção, tenho medo de gastar o tempo.

Respondendo rapidamente às perguntas: baixar o projeto sobre o círculo de compensação à especialidade?

Sim, sim, sim. Baixar o outro projeto de lei? Não. Queremos que seja votado hoje, até porque vamos votar a

favor do projeto de resolução da codificação para ser criado o grupo de trabalho, onde tudo isto, depois, pode

ser trabalhado ao longo da Legislatura.

Respondo também à questão sobre o fim da obrigatoriedade de a eleição ser a um domingo: sim, estamos

disponíveis para que, se não for ao domingo, possa ser ao sábado ou ao feriado e não a um dia útil de semana.

Estamos completamente disponíveis para isso. Aliás, até diria que não foi sempre a um domingo, já houve

eleições a feriados de 25 de Abril. Portanto, até diria, no cinquentenário, quão bonito seria que pudéssemos

voltar a ter uma eleição no 25 de abril dos próximos anos.

Protestos do Deputado do L Paulo Muacho.

Seria bonito e estamos, obviamente, disponíveis para isso.

Relativamente à pergunta dos custos, a eleição mantém-se num dia, ser ao domingo ou ao sábado, o custo

é o mesmo e, portanto, não percebo a pergunta.

Portanto, estamos completamente disponíveis para afinarmos tudo isto na especialidade, é preciso é ter

melhor democracia.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?! São tantos e fala sempre o mesmo?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Graças a este agendamento do Livre, regressamos a um tema sobre o qual o Parlamento se debruçou, diria, muito recentemente.

Atrevo-me até a dizer que estamos, verdadeiramente, perante um dia da marmota eleitoral em que, à

semelhança do pequeno roedor que, na cidade de Punxsutawney, na Pensilvânia, nos Estados Unidos, é todos

os anos convidado a sair da sua toca para ver se vê uma sombra e declarar se há, ou não, mais seis meses de

inverno, estamos aqui perante a iminência de ver se é desta vez que a codificação, tema do qual vos gostaria

de falar, finalmente, sai da sua toca e agora vê, não uma sombra, mas, finalmente, a luz ao fundo do túnel de

uma tarefa que há muito tempo se procura completar.

Se verificarmos, a matéria eleitoral é efetivamente a pedra basilar do sistema democrático e do sistema

constitucional que temos desde 1820. O primeiro grande debate político na sequência da Revolução de 1820 foi

o de saber como é que seriam eleitos os Deputados às Cortes Constituintes.

Aliás, os senhores que nos observam lá em cima, na luneta por cima da Mesa da Assembleia, foram todos

eles eleitos depois de um debate bastante animado, que até um golpe de Estado provocou, em novembro de

1820, e que esteve na origem da primeira grande divisão entre os liberais constitucionais desse período.