I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Almeida, a verdade é que não são só os votos que não elegem mandatos que geraram este debate.

Em 2022 deu-se o caso do CDS, que teve mais votos, por exemplo, do que o Livre e não conseguiu eleger

para o Parlamento, não conseguiu ter um mandato, e que também gerou esse debate. A verdade é que, no

Livre, sempre que essa questão surgia, a nossa posição sempre foi muito clara: é injusto que o CDS não

estivesse no Parlamento, porque teve votos mais do que suficientes para poder ter essa representação

parlamentar.

Das suas palavras, também deduzo que tem pelo menos vontade de debater esta questão, e que o CDS

reconhece a importância de fazer este debate, sendo o CDS um partido que, estando no Parlamento, está

também no Governo e que, portanto, tem a capacidade de influenciar não só aquilo que o Governo faz, como

também o vosso parceiro de coligação.

A verdade é que os 89 000 votos que o CDS teve em 2022 foram bastante úteis ao PSD para poder ficar à

frente em número de votos, para poder ficar à frente do PS e governar, como o Deputado Hugo Carneiro há

pouco referiu. Porque é que não incluíram esta questão e este debate no Programa do Governo, no programa

da coligação, e porque é que não estamos efetivamente a ter este debate quando ele é necessário, que é neste

momento?

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Dado que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata dispensou 1 minuto para o Sr. Deputado João Almeida poder responder, dou-lhe a palavra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado ao Grupo Parlamentar do PSD pela cedência de tempo, que me permite responder, e, devo dizer também, muito obrigado, Sr. Deputado, pelas

referências que fez e que, sendo de justiça, obviamente, há que reconhecer quando elas são feitas no local

próprio.

Eu não acho que esse debate esteja prejudicado, aliás, pelo contrário, como foi dito já, ao longo do mesmo.

O PSD disse, em primeiro lugar, que viabilizaria a proposta do Partido Socialista para avançarmos com uma

codificação eleitoral, que é o chapéu, por assim dizer, de todo este processo. Nós dissemos — e houve já vários

grupos parlamentares que o disseram, o Livre ainda não o disse, mas espero que diga — que estamos

disponíveis para baixar estas propostas, e isso é o que permitirá o debate, que, como foi citado, também poderá

incluir propostas, quer do PSD, quer do CDS, feitas no passado, para aprofundarmos esta vontade comum de

melhorarmos o nosso sistema eleitoral.

Acho que os seus medos não fazem sentido e não colhem. O Sr. Deputado pode estar descansado, vamos

conseguir ter esse debate.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Pisco, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aperfeiçoamento das leis eleitorais deve ser uma preocupação constante de todos os partidos políticos, no sentido de garantir a sua eficácia e assegurar

e facilitar uma participação tão ampla quanto possível, que é uma das formas de reforçar e consolidar a nossa

democracia.

Mas eu também gostaria de dizer ao PSD que deveria ter algum cuidado com a forma como se refere ao PS

e ao medo que diz que o Partido Socialista tem do voto dos emigrantes, por recusar o alargamento do voto por

correio nas comunidades portuguesas. Isto é uma grande mistificação, porque, se assim fosse, não teria sido