4 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço o favor de ocuparem os respetivos lugares para podermos dar início à sessão.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Peço também aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias para o público.

Pausa.

Vamos, então, dar início à nossa sessão de hoje. Declaro aberta a sessão.

Pausa.

Já estão reunidas as condições por parte do Grupo Parlamentar do Livre, pelo que dou a palavra ao Sr.

Deputado Paulo Muacho, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, peço desculpa por este pequeno interregno, foi um problema técnico.

Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia: Ontem, nesta Assembleia, tivemos um aceso debate sobre coesão

territorial e sobre respeito pelos nossos concidadãos do Interior. O debate de hoje, ainda que não pareça, é

exatamente sobre o mesmo assunto — as eleições livres, o pluralismo partidário, a representação proporcional

e o sufrágio universal são algumas das maiores conquistas do regime democrático do 25 de Abril.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

Mas a verdade é que estes princípios não são postos em prática da mesma forma em todo o território

nacional. Um jovem que viva hoje na terra onde eu nasci, em Campo Maior, no distrito de Portalegre, sabe — e

foi assim durante décadas — que apenas pode alternar o seu voto entre os dois maiores partidos.

Nas legislativas de 2022 chegou mesmo a acontecer…

O Sr. Presidente: — Ó Sr. Deputado, desculpe, mas pedia à Câmara o favor de que quem quisesse fazer diálogos não estivesse na Câmara, porque aqui na Mesa não se consegue ouvir o orador.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Dizia eu que nas legislativas de 2022 chegou mesmo a acontecer que neste círculo eleitoral, de Portalegre, um partido com 57 % dos votos ficasse com 100 % dos mandatos.

Sr.as e Srs. Deputados, o nosso sistema eleitoral funciona, neste momento, numa lógica de «um país, dois

sistemas».

No litoral e nos círculos maiores — Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Aveiro — temos um sistema multipartidário,

igual ao que vemos pelo mundo fora, em qualquer país democrático, com um sistema de representação

parlamentar proporcional.

Nos círculos do Interior — Vila Real, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Portalegre — o sistema tem

sido bipartidário: ou se vota num ou se vota noutro e se quiser votar em qualquer um dos outros partidos o

sistema eleitoral encarrega-se de fazer com que esse voto não sirva para lhe dar representação.

Os números são assustadores, Sr.as e Srs. Deputados: segundo o portal omeuvoto.com, mais de 760 000

votos, ou seja, 12 % do total dos votos expressos, não foram convertidos em mandatos. Nas legislativas de 2022

foram 730 000.