4 DE MAIO DE 2024

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Foi consultor-chefe da missão BIT/OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Angola, Cabo Verde,

Guiné-Bissau, Moçambique e outros países africanos, tendo integrado a delegação portuguesa à Conferência

Internacional do Trabalho em 1974, em Genebra, como delegado governamental. Foi Diretor-Geral do Emprego.

Integrou o Comité Central do PCP de 2000 a 2012. Foi professor universitário e ao longo dos anos escreveu

diversos livros e artigos, fundamentalmente sobre economia política.

Sérgio Ribeiro, destacado militante comunista, intelectual respeitado, com papel destacado na Revolução de

Abril, teve uma vida dedicada à luta e intervenção pela emancipação dos povos, pela democracia, o progresso

social, a paz e o socialismo.

A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Sérgio Ribeiro

e apresenta aos seus familiares e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos, agora, guardar 1 minuto de silêncio. Antes, porém, pedia aos Srs. Deputados para confirmarem se

os telemóveis estão, efetivamente, no modo de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 55/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Itália.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Relativamente aos Projetos de Lei n.os 20/XVI/1.ª (L) — Revê a lei eleitoral consagrando um círculo nacional

de compensação nas eleições para a Assembleia da República, 10/XVI/1.ª (BE) — Cria o círculo de

compensação do território nacional na eleição para a Assembleia da República (alteração à Lei n.º 14/79, de 16

de maio) e 40/XVI/1.ª (IL) — Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas, os

respetivos proponentes apresentaram requerimentos no sentido de baixarem à Comissão sem votação por um

período de 60 dias.

Vamos votar estes requerimentos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos votar o Projeto de Lei n.º 78/XVI/1.ª (IL) — Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CH, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados

do PS Filipe Neto Brandão, Francisco Assis, Manuel Pizarro e Sérgio Sousa Pinto, votos a favor da IL e do BE

e as abstenções do PS e do L.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para, em nome da bancada, anunciar que apresentaremos uma declaração de voto por escrito.