9 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Se, de facto, o poder local considera que uma determinada zona está

sob pressão urbanística, então, eventualmente, quer dizer, nós temos de assumir que… O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor terminar, Sr. Deputado. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … parte de um princípio de boa-fé. Seja como for, estamos de acordo

quanto a isso não poder ser usado como um instrumento para agora fazer agravamentos sem critério. Portanto, aí certamente estamos de acordo.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Pinto, do Livre. O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, caros concidadãos presentes nas galerias,

na verdade, tenho duas perguntas para o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes. Em primeiro lugar, sabendo que estava a falar do IVA, o senhor, enquanto liberal, saberá muito bem que há

grandes diferenças entre o carro, o barco e, se posso acrescentar, um saco de batatas, e uma casa. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — É verdade! O Sr. Jorge Pinto (L): — É que, enquanto os primeiros desvalorizam — e desvalorizam sempre! —, os

segundos, as casas, valorizam, e valorizam sempre. Vozes da IL: — Não, não! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Nem sempre! O Sr. Jorge Pinto (L): — Valorizam estando habitadas ou não. Portanto, a minha primeira questão é: como é que garante que as habitações são realmente habitadas —

porque não há essa certeza —, e que aquelas que são habitadas e que entram no mercado de arrendamento entram a preços justos e acessíveis? É que não basta dizer que é preciso nova habitação, é preciso garantir que essa nova habitação traz realmente novas casas a preço justo para o mercado, porque senão não serve o grosso da população.

A segunda pergunta é relativa ao alojamento local. Há vários estudos que mostram que o alojamento local representou um aumento do preço das rendas muito elevado nas cidades — em Lisboa, aponta-se para um aumento de cerca de 30 % na renda —,…

Vozes da IL e do CDS-PP: — Não! O Sr. Jorge Pinto (L): — … e há uma citação de Jean-Jacques Rousseau, que é de difícil tradução, mas

que diz, no fundo, algo como «eles não sabem que os edifícios fazem a cidade, mas são os cidadãos que fazem a cidadania».

Portanto, a minha segunda pergunta, Sr. Deputado, é se não acha que, com a proposta da Iniciativa Liberal para reverter as alterações ao alojamento local em Portugal, não se está a criar uma cidade de edifícios apenas para aqueles que são megarricos e para aqueles que estão aqui de passagem, e não uma cidade de comunidade, uma cidade onde todos têm espaço e todos podem fazer as suas vidas.

Aplausos do L.