I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Lage, do PSD.

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Mário Amorim Lopes,

efetivamente, gostaria de agradecer à Iniciativa Liberal o agendamento de hoje, por partilhar com o PSD a preocupação com o rumo que o tema da habitação está a seguir no nosso País.

O pacote Mais Habitação tem merecido críticas generalizadas, até mesmo de autarcas socialistas, e, passados sete meses da sua aprovação, efetivamente, não vislumbramos qualquer melhoria em nenhuma das áreas que lá estão referidas.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — O mercado necessita de condições favoráveis, quer do lado da oferta, quer

do lado da procura. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Não podemos colocar todo o esforço do lado da oferta sem termos em conta

condições que ajudem também no lado da procura. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Dito isto, Sr. Presidente, não são sete projetos de lei autónomos que irão

permitir uma estratégia integrada de habitação. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Retalhos, aprovados ou não, um a um, não vão constituir uma resposta

articulada aos problemas que foram elencados. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Talvez faça sentido unirmos esforços e encontrarmos um caminho comum. Mas, efetivamente, por exemplo, com o Projeto de Lei n.º 35/XVI/1.ª, apresentado pela Iniciativa Liberal, que

propõe eliminar o imposto municipal sobre as transações onerosas, o IMT, e eliminar também o imposto do selo, estamos a falar, no caso do IMT, de 1,7 mil milhões de euros e, no caso do imposto do selo, de 400 milhões de euros.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Estamos a falar, Sr. Presidente, de uma redução de receita de 2,1 mil milhões

de euros, todos os anos, que verificamos na proposta. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Efetivamente, caso a Iniciativa Liberal ache que este deve ser um custo

suportado pelo Orçamento do Estado, também ficava bem que assumissem que cortes, e em que áreas, queriam fazer para conseguir contrapor estes 2,1 mil milhões de euros.

Vozes do PSD: — Muito bem!