9 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Acresce ainda, Sr. Presidente, a questão de saber onde estará a responsabilidade e a ponderação da Iniciativa Liberal sobre qual a palavra que efetivamente quer dar aos nossos autarcas, que merecem todo o nosso respeito e que, no dia a dia, lutam nos seus municípios por gerir o parque habitacional e a habitação social que têm nos seus municípios.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário

Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Pinto, referiu que os imóveis têm de

ser colocados no mercado a preços acessíveis. Estamos de acordo, mas, para isso, não podemos ter o preço dos imóveis a 40 % do custo de construção, e parte devida aos 23 % do IVA, que não são dedutíveis.

Vozes da IL: — Muito bem! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Portanto, um dos problemas tem que ver, de facto, com o custo de

construção. Ou nós reduzimos o custo de construção ou é difícil colocar os imóveis a um preço acessível. Em relação ao alojamento local, olhe, eu acho que todos nós temos memória do que era, por exemplo, o

Chiado, há 15 ou 20 anos, do que era o Porto — no caso, é do Porto, como eu, somos conterrâneos —, do que era a Rua das Flores, que, na altura, não tinha flores, nem canteiros, nem canteiros com flores na Rua das Flores, não tinha nada,…

Risos da Deputada da IL Mariana Leitão. … era pura e simplesmente uma rua onde ninguém andava a pé, com receio, e que hoje, graças ao

alojamento local, foi reabilitada, tem vida, as pessoas fruem da Rua das Flores e da Baixa do Porto. Aplausos da IL e do Deputado do PSD Cristóvão Norte.Protestos do Deputado do L Jorge Pinto. A Baixa do Porto e a Baixa de Lisboa estavam ao abandono, com prédios devolutos. Portanto, o alojamento

local fez um trabalho extraordinário a reabilitá-los, e ainda bem, porque o Estado, lá está, uma vez mais, falhou, não fez reabilitação urbana nenhuma, competiu aos privados, ao alojamento local.

O Sr. Deputado Gonçalo Lage disse, enfim, que apresentamos aqui um conjunto de propostas desgarradas, que não fazem parte de um plano maior, mas gostaria de recordar ao Sr. Deputado que este mesmo Partido Social Democrata, na Legislatura anterior, aprovou ao nosso lado muitas destas medidas!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Todas! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Quase todas estas medidas! Só se abstiveram em uma ou duas. Aplausos da IL.Protestos do Deputado do PSD Gonçalo Lage. Aprovaram muitas destas medidas, abstiveram-se só em uma ou duas. Portanto, não podemos agora aplicar um diferente critério daquele em que estas medidas foram

apresentadas: antes eram virtuosas e fazia sentido aprová-las, e agora que estão no Governo já dizem «calma lá, se calhar temos de ser mais prudentes».