9 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Não se pode continuar a insistir nos erros cometidos com medidas coercivas que até o próprio Estado não cumpre.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares. É preferível a desoneração dos arrendamentos, permitindo ao mercado funcionar, apostando na simplificação

dos procedimentos administrativos e permitindo a efetiva desburocratização dos mesmos. Há ainda medidas apresentadas, como a do IVA na construção, onde a IL propõe a alteração de uma taxa

reduzida; mas para baixar ainda mais os custos diretos da construção de habitação permanente, defendemos a própria isenção do pagamento de IVA. Contudo, não nos oporemos a esta proposta, apenas redutora mas que melhora a situação atual.

O Partido Socialista falhou, trazendo, na última década, menos habitação, habitação menos acessível, e urge resolvermos um dos maiores problemas que afeta centenas de milhares de famílias em Portugal. É que defender o mercado habitacional e os direitos dos nossos cidadãos, potenciando o desenvolvimento económico, é muito mais do que um desafio, mas sim um verdadeiro desígnio nacional.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — A Mesa não regista nenhuma inscrição para pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado. Assim, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar da

Iniciativa Liberal. Dispõe de 8 minutos e 31 segundos. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizem que a minha geração é uma

geração privilegiada. Temos estudos, temos tecnologia, temos tudo. Só não temos casa nem futuro. Todos os jovens, quando terminam o seu percurso escolar, esperam poder vir a alcançar a sua

independência e emancipação. Os baixos salários, a instabilidade laboral e a falta de construção são hoje os principais entraves a que um jovem consiga sair de casa dos pais para comprar ou arrendar casa e, por isso, os responsáveis pelo adiar de sonhos e ambições.

Os jovens portugueses são os que mais tarde saem da casa dos pais, bem acima da média da União Europeia. Temos hoje uma geração sem habitação porque não há construção. A par disto, os baixos salários fazem com que os jovens vejam na emigração a sua única solução. Sessenta e cinco por cento — 65 %! — dos jovens recebem menos de 1000 € por mês. Com uma consulta rápida em qualquer site de imobiliário, facilmente percebemos que comprar ou arrendar casa em Portugal é missão impossível. Os rendimentos do trabalho deveriam ser a forma mais fácil de um jovem talentoso de uma família pobre aspirar a ascender socialmente. Mas não são.

Não podemos aceitar um país onde quem ganha cerca de 1400 € líquidos por mês esteja nos 10 % dos melhores salários do País. Temos impostos de ricos e salários de pobres — porque, Sr.ª Deputada Maria Begonha, não foi a IL que destruiu a classe média em Portugal.

Aplausos da IL. Somos a geração mais qualificada de sempre, mas arriscamo-nos a ficar na História como a geração mais

esquecida de sempre. Queremos soluções implementadas com ambição e coragem, a ambição e coragem que a Iniciativa Liberal trouxe hoje a debate com todas as propostas que apresentamos.

Sr.as e Srs. Deputados, a minha geração não precisa de mais palavras bonitas nem de promessas vazias. A minha geração precisa de habitação.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Partido Socialista, para um

pedido de esclarecimento.