9 DE MAIO DE 2024

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Protestos de Deputados do PSD. Mas devo dizer que o mais grave que os senhores fizeram, no que diz respeito à habitação — e aqui percebe-

se bem onde é que o PSD está, quem é que apoia e porque é que este povo não pode confiar, de facto, no PSD —, foi quando, a determinada altura, nós apresentámos uma proposta, que foi aprovada por quase todos os partidos, para a proteção da casa de família dos cidadãos, numa altura difícil, em que havia muitas famílias que estavam a perder a casa porque era penhorada, e os senhores votaram contra.

Protestos de Deputados do PSD. Ó Srs. Deputados, os senhores votaram contra! Como é que Portugal, os portugueses, aqueles que precisam,

podem confiar nas vossas propostas, quando os senhores votaram contra uma proposta desta natureza, que é definitivamente para quem mais precisa?

Aplausos do PS. O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — E o arrendamento coercivo?! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Era o arrendamento coercivo?! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado Paulo Núncio e Srs. Deputados do PSD, o arrendamento coercivo

é uma boa questão. O Sr. Deputado Paulo Núncio chegou e disse assim: «Isto é uma chatice, é muito mau, porque põe em causa

a liberdade das pessoas e a propriedade.» O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não tenho dúvidas disso, e com medidas inconstitucionais! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Vou só dar-lhe um exemplo: sabe quais são os países que têm arrendamento

coercivo? Dinamarca, Espanha, Holanda, Canadá, Reino Unido, e por aí fora. A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Estes países, como todos sabemos, são uns perigosos comunistas e estão

sempre a pôr em causa a liberdade das pessoas e a propriedade das pessoas. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD. Mas mais: também chegaram aqui e disseram que esta coisa que o PS está a fazer para contrariar o

alojamento local é uma coisa só portuguesa e só do PS. A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Há exemplos mais liberais! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Olhe, deixe-me dar outros exemplos: Paris, Berlim, Munique, Estugarda,

Florença, Barcelona, Amesterdão. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas não estão a utilizar impostos para perseguir empresários! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Todos impuseram regras de alojamento local e impuseram que é preciso

medidas extraordinárias quando os problemas surgem. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas não com medidas inconstitucionais!