9 DE MAIO DE 2024

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capítulo da introdução — nem sequer há muito lá para a frente — que referem, desde logo, que a confiança é um fator fundamental para que haja mais investimento. É preciso justiça a funcionar e estabilidade legislativa.

Protestos do PS. Mais confiança traz mais investimento e traz mais oferta, mais oferta baixa o preço e os impostos são sempre

repercutidos no preço final. Estas são lições básicas de economia que a bancada e o Governo do PS ignoraram nos últimos anos. Aplausos da IL. Se é verdade que as causas básicas são estas, também é verdade que há responsáveis políticos nesta

matéria e alguns deles estão sentados mesmo à frente na bancada do Partido Socialista e chamam-se Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, que foram responsáveis ministeriais durante o tempo em que esta desgraça no mercado da habitação aconteceu.

Aplausos da IL. Acordaram tarde, desvalorizaram o problema, decidiram errado. Quanto ao acordarem tarde, lembremos, em termos gerais, a frase de Pedro Nuno Santos que revela bem

também o seu pensamento político: «Afinal, o que é que não funciona? Mas, afinal, o que é que não funciona?» E, depois, sim, abandonaram os portugueses nesta situação e decidiram mal, porque violaram a confiança

do mercado, atingiram a propriedade privada, puseram as pessoas com medo daquilo que ia acontecer, trouxeram ainda mais problemas a um mercado que já estava degradado.

Algo comum a todos estes Governos é a regra de que todo imposto tem repercussão no preço. É por isso, Srs. Deputados, que hoje 30, 40, 50 % do custo da habitação tem a ver com impostos. Não perceber isto é não querer resolver o problema e foi aquilo que o PS e os seus amigos da esquerda mais radical fizeram nos últimos anos.

Aplausos da IL. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Para perceber bem o problema, olhemos o calvário de alguém que quer construir: tem de consultar o PDM

(plano diretor municipal); tem de fazer um pedido de informação prévia; tem de fazer um projeto de arquitetura; tem de fazer um projeto de estabilidade e de especialidades; tem de tirar um alvará de construção; tem de pedir a inspeção da água, da luz e do gás; tem de fazer as telas finais; tem de pedir um certificado energético, acústico e de infraestruturas; tem de pedir uma licença de utilização.

Bom, tem de fazer tanta coisa que demora tanto tempo a dizer, quanto mais a fazer! São dois, três, quatro, cinco anos até ter um licenciamento.

Aplausos da IL. E tempo nesta matéria é dinheiro. Repito: tempo é dinheiro! Mais dinheiro, casas mais caras — é essa a

consequência da governação socialista. Mas temos de olhar também para as soluções da esquerda, sendo que o Bloco insistiu neste Plenário na sua

medida emblemática: a proibição de venda de casas a residentes não habituais, uma objetificação dos não-residentes como se fossem culpados pelas crises que se vivem em Portugal, como se não fossem pessoas decentes que merecem viver no nosso País.

Aplausos da IL. Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.