9 DE MAIO DE 2024

5

O orador exibiu uma fotografia ilustrativa do que mencionou. O que nós dizemos é que isto é impensável. Este último é, de facto, um bem de primeira necessidade, porque

os portugueses precisam de um teto para viver, pelo que não faz sentido algum que estejamos a aplicar uma taxa de IVA que é, na verdade, um custo para os construtores e, com isso, a debilitar o mercado da construção.

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira. Portanto, a nossa primeira medida é para reduzir a taxa de IVA para primeira habitação, habitação própria e

permanente. Aplausos da IL. Pago o IVA da construção, que se reflete, naturalmente, no preço do imóvel, há mais a pagar. Temos a seguir

o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis). Um ex-Primeiro-Ministro apelidou o IMT — na altura, sisa — de «o imposto mais estúpido do mundo», o que não é coisa pouca, tendo em conta a concorrência feroz que existe em todos os impostos, taxas e taxinhas, cada um deles a competir pela falta de bom senso.

Neste bem de 200 000 €, uma pessoa, uma família, um jovem, teria de pagar cerca de 4000 € de IMT, a que acrescem ainda mais 1600 € de imposto do selo. Portanto, no total, acrescem aos 200 000 € cerca de 5600 € de impostos. Estes 5600 €, naturalmente, têm um impacto no mercado da habitação, reduzem a liquidez, tornam mais difícil a aquisição de habitação própria, e, também por isso, a Iniciativa Liberal propôs a extinção do imposto mais estúpido do mundo, o imposto sobre os imóveis, o IMT.

Aplausos da IL. Depois, pago o IMT, durante o ciclo de vida do imóvel, há que pagar mais um imposto, neste caso, o IMI

(imposto municipal sobre imóveis). Aqui a nossa posição é simples: nós achamos que o poder local, as autarquias, deve poder ter autonomia para definir se os imóveis sitos naquele local devem estar, ou não, sujeitos a IMI. Portanto, a nossa proposta é que as autarquias tenham autonomia para poder reduzir o limiar mínimo do IMI para 0 %, se assim entenderem. Isto não é, naturalmente, vinculativo, o ónus fica do lado das autarquias, é um instrumento de gestão camarária, de gestão das finanças locais, que deverá ser entregue às autarquias.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Depois, quando os senhorios querem arrendar os seus imóveis, eles

estão, neste momento, sujeitos a uma tributação autónoma — houve uma pequena redução para 25 %, ainda assim, leva quase um terço da receita do arrendamento. Uma vez mais, isto é um obstáculo ao mercado de arrendamento, que já conta com muitos — temos, aliás, o congelamento das rendas, que data da 1.ª República, e que persiste até aos dias de hoje, também ele um entrave a um mercado de arrendamento que funcione melhor. Portanto, a nossa proposta é que toda a construção que sirva para arrendamento, que tenha esse fito, esse objetivo claro de ser colocado no mercado de arrendamento, esteja sujeita a uma taxa reduzida de 14,5 %.

Finalmente, temos, de facto, de colocar no mercado os muitos imóveis que já existem: imóveis do Estado, imóveis que o próprio Estado desconhece que existem — aliás, seria interessante perceber se o Partido Socialista, durante os oito anos de Governo, foi capaz de inventariar todos os imóveis que o Estado detém —, podem, e devem, ser colocados ao serviço dos portugueses, portanto, entrar no mercado de arrendamento, e a Iniciativa Liberal apresentou uma proposta nesse sentido, mas também, naturalmente, os imóveis do setor privado.

Para que isto seja possível, temos de criar aqui um clima de confiança. E um clima de confiança não passa por ameaçar os portugueses, por ameaçar os senhorios, de que haverá arrendamentos coercivos, não passa por ameaçar, numa atitude persecutória, os proprietários do alojamento local, perseguindo-os com impostos e