I SÉRIE — NÚMERO 14

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No início da contagem e verificação do quórum, o Sr. Deputado Jorge Paulo anunciou que havia Deputados do PSD que não constavam da verificação do quórum, mas que se tinham inscrito e que podem participar na votação à distância, como sabe.

Esses Deputados não contaram para o quórum apresentado no painel eletrónico. É muito simples a questão, e é esta: nesta última votação, com esses seis Deputados, o projeto pode não

ter sido rejeitado, ou seja, o projeto pode ter sido aprovado. Portanto, pedia à Mesa para se certificar de que o anúncio da votação está correto. Só isto, nada mais! Protestos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Paulo Pisco já foi apanhar o avião! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estou convencido de que estamos todos… O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, eu pedi a palavra! Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho a certeza absoluta de que ninguém quer falsear a verdade da

votação. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não há problema nenhum, é só para saber! O Sr. Presidente: — A pergunta é pertinente, portanto vamos verificar. Ninguém quer, seguramente, ganhar

ou perder uma votação nesta lógica. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Tendo em conta o que o Regimento dispõe sobre estas matérias, a votação opera por bancada nestas

votações. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tirou-me as palavras… O Sr. Bruno Nunes (CH): — Na, na, na!… O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Portanto, sendo este o caso… Protestos do CH. As situações em que se faz a contagem individual é nas votações nominais e nas votações eletrónicas. Não

tendo sido esse o caso, a prática e o que determina a norma regimental é que a votação se faça por bancada. Portanto, sem prejuízo de me parecer claro que o resultado é este…

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado, é esse o entendimento da Mesa. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, era só para deixar a nota de que, eventualmente, a

fazer-se uma reflexão ela pudesse ser feita em Conferência de Líderes e não necessariamente em Plenário,…