I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Lopes, estamos de acordo sobre

a crise habitacional que enfrentamos ser essencialmente uma crise de acesso, alavancada, por um lado, pela exacerbação dos preços e, por outro, pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura, e, também deve concordar o Sr. Deputado, a carga tributária é um dos principais travões no setor, sendo responsável por mais de 40 % do custo final da habitação.

Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — O programa Mais Habitação, vendido como, e cito, «um ambicioso

plano para promover o acesso à habitação», constitui, na verdade, um ataque sem precedentes à propriedade privada, ao pequeno investimento,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! Bem lembrado! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — … e já está a contribuir para que os preços subam ainda mais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bem lembrado! Vozes do PS: — Ah!… A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sobre as iniciativas que aqui apresentou, damos-lhe os parabéns,

porque certamente leu o programa do Chega,… Risos e aplausos do CH. … mas, permita-me chamar a atenção, nenhuma delas revoga o artigo que vai agravar o IMI, já este ano, em

900 %. Eu repito, isto não é um «imposto Mortágua», isto passou a ser um «imposto Maserati». Aplausos do CH. Refiro-me ao artigo 31.º, que, por sua vez, altera o artigo 112.º-B do Código do IMI, e que permite aumentar

a taxa de IMI em imóveis e terrenos devolutos para construção que estejam localizados em áreas ou zonas de pressão urbanística. Pior, deixa na mão das autarquias a definição, sem critério, do que são áreas de pressão urbanística.

Vozes do CH: — Exatamente! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Ou seja, no limite, todo o território municipal pode ser considerado

como uma área de pressão urbanística, podendo ser aplicada esta majoração de IMI a pessoas singulares e entidades coletivas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Um dos lesados escreveu-nos o seguinte, Sr. Deputado: «Estou a

viver um filme de terror! Pagava 1000 € por ano em IMI, este ano já terei de pagar 10 000 €, e nos próximos cinco anos terei de pagar 20 000 € por ano em IMI por ter um terreno para construção.»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!