9 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É uma vergonha! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Venda a casa! O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — É favor terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Só mais 30 segundos. Não nos surpreende que esta política perniciosa já esteja a vigorar em algumas câmaras comunistas da Área

Metropolitana de Lisboa. Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Surpreende-nos é que tenha sido aprovada com os votos favoráveis

de dois vereadores do PSD. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ora bem!… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Portanto, aqui eu pergunto: é esta a política que devemos alavancar

para baixar o custo da habitação em Portugal, Sr. Deputado? Concorda connosco? E vai acompanhar a proposta do Chega que irá dar entrada hoje para a revogação total de qualquer majoração sobre terrenos para construção?

Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário

Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal. O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Oliveira, olhe, eu não entraria pelo

discurso das clientelas, porque, se começarmos a analisar quem é que está à frente da Associação da Hotelaria de Portugal e das relações que tem com o Partido Socialista, essa é uma conversa que os senhores não querem ter, certamente,…

Vozes da IL: — Muito bem! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … e que, aliás, excluíram, incompreensivelmente, do pacote Mais

Habitação, nomeadamente o que tem que ver com o alojamento residencial. Agora, vamos falar sobre o mercado e sobre o Estado. O mercado a que se refere, em Portugal, tem rendas congeladas desde 1910 — 1910! Foi uma tentativa, na

altura, de garantir apoio popular. E essas rendas persistiram, persistiram durante o Estado Novo e persistiram até após a conhecida «lei Cristas». Portanto, isto não é claramente um mercado livre a funcionar, um mercado que tem rendas.

O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Não é?! O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Agora, se a oposição, o contraponto, é o Estado, se o contraponto é o

Governo, então vejamos o que é que o Estado fez. Olhe, temos aqui uma promessa do ex-Primeiro-Ministro: «Costa prometeu habitação para todos até

2024,…» — até aos 50 anos do 25 de Abril — «… mas até hoje só entregou 1400 de 26 000 fogos.» O orador exibiu uma cópia de uma notícia de jornal.