9 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje debatemos um tema muito caro a todos os portugueses: a habitação.

O Sr. António Filipe (PCP): — É muito caro, é! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Muito caro mesmo! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — A desilusão dos portugueses é marcante e incontornável, em resultado

das políticas desastrosas do anterior Governo socialista. Com efeito, a falta de casas em Portugal é um dos legados mais pesados deixados pelo PS. O CDS defende uma reforma profunda na habitação, para permitir que os preços das casas e os valores das

rendas possam diminuir e as famílias portuguesas possam ter uma casa condigna. Por isso, trazemos a esta Assembleia, em conjunto com o PSD, um projeto de resolução que recomenda ao

Governo medidas em três eixos prioritários. Em primeiro lugar, propomos um choque de oferta de habitação privada, pública e cooperativa, com um

programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação de casas em larga escala e com a redução da burocracia e simplificação dos licenciamentos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Em segundo lugar, propomos o reforço do mercado do arrendamento,

para promover um mercado mais estável, mais flexível e mais confiável, de forma a incentivar os proprietários a colocarem as suas casas no arrendamento e a arrendá-las aos novos inquilinos.

Finalmente, em terceiro lugar, propomos uma redução significativa da fiscalidade sobre o imobiliário, quer através da aplicação da taxa mínima de 6 % de IVA na construção e reabilitação de casas quer através da isenção de IMT na compra da primeira casa pelos jovens.

Mais casas construídas, mais imóveis arrendados e menos impostos sobre os proprietários: três medidas fundamentais, a par da revogação das medidas mais nocivas do programa Mais Habitação, para resolver a prazo o caos na habitação que o PS deixou.

Assim, recomendamos ao Governo que apresente uma proposta global, e não parcelar ou fragmentada, para resolver o problema da crise da habitação, porque na habitação, principalmente na habitação, temos de dar a volta ao socialismo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Filipe inscreveu-se para fazer um pedido de esclarecimento,

contido nos 25 segundos que lhe restam, com o bom rigor que o Partido Comunista habitualmente usava. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Isso é uma grande pressão. Sr. Deputado Paulo Núncio, mais uma vez a questão do problema da fiscalidade. Nós já tivemos experiências dessas. Com o aumento dos combustíveis, o discurso da direita era o de baixar

a fiscalidade sobre os combustíveis, porque os preços baixam. Baixaram os impostos, não baixaram os preços. Protestos da IL e do CDS-PP. Com a inflação, o problema era no IVA. Baixando o IVA, com o IVA Zero, os preços baixam. Não baixaram.

Aumentaram as margens de lucro dos supermercados. Sr. Deputado, perante estas experiências, que demonstram que não é por aí que se resolve o problema dos

preços, qual é o milagre que os senhores agora apresentam para demonstrar que aquilo que falhou nos combustíveis e no IVA funciona relativamente à habitação?